A Câmara Municipal de Patrocínio Paulista adiou a sessão extraordinária que aconteceria neste sábado, 6, e que teria como pauta exclusiva o julgamento do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro. A nova data marcada é segunda-feira, 8, às 20h, no plenário da Casa de Leis.

O processo envolve a presidente da Câmara, vereadora Dandara Ferreira (MDB), que teve seu mandato cassado em 1º de setembro, mas foi reintegrada por decisão judicial.

O caso

Na última quarta-feira, 3, a Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a cassação do mandato de Dandara. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Diego Carrijo, que determinou a reintegração imediata da parlamentar até o julgamento final do mandado de segurança.

A vereadora havia sido afastada mesmo apresentando atestado médico que justificava sua ausência. Durante a sessão, o suplente Henrique Moura (MDB) participou da votação, o que foi considerado pelo magistrado um conflito de interesses, já que ele seria diretamente beneficiado pela perda do mandato.

O juiz também apontou que os vereadores utilizaram informações incorretas sobre uma suposta condenação criminal de Dandara - ela havia sido absolvida em processo anterior - e destacou que a defesa teve prazo insuficiente para acompanhar o julgamento. Para Carrijo, houve violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da imparcialidade.

Com a decisão, a Câmara foi obrigada a reintegrar a vereadora. O magistrado ressaltou, porém, que uma nova sessão de julgamento poderá ocorrer, desde que respeite as garantias legais e impeça a participação de suplente com interesse direto no resultado.