O deputado estadual Guilherme Cortez e a vereadora da Câmara de Franca Marília Martins, ambos do PSol, entraram com uma representação junto ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), nessa sexta-feira, 5, contra a nova licitação do transporte coletivo da cidade.
O pregão foi realizado pela B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), com a abertura dos envelopes na última quarta-feira, 3, com apenas uma empresa interessada. A vencedora foi a Itu Transportes e Turismo Ltda., com sede em Itu (SP). O sócio administrador é Belarmino da Ascenção Marta Júnior, proprietário da empresa São José, que atua no transporte coletivo de Franca há 60 anos.
Por conta disso, o deputado e a vereadora pedem a suspensão da licitação para uma investigação do processo licitatório.
A empresa, única a se interessar no certame, apresentou uma proposta com uma diferença de um milésimo de real. O edital estabelecia uma tarifa de referência no valor de R$ 8,229. A proposta apresentada pela Itu foi de R$ 8,228. Parte do valor será subsidiado pela Prefeitura, que exige passagem no valor de R$ 4. Atualmente a tarifa é de R$ 5.
Guilherme Cortez, disse neste sábado, 6, que a simples ausência de disputa, é evidente a continuidade da administração do serviço, por meio de uma camuflada renovação. “É um absurdo que uma licitação feita pra tirar a São José termine com uma empresa do mesmo dono assumindo a gestão do transporte da cidade por mais 25 anos. Muda o CNPJ, mas mantém o mesmo CPF”.
O deputado destaca que o resultado da licitação não atendeu ao comando constitucional e legal de garantir isonomia, justa competição e eficiência, visto que, ao manter a gestão sob controle do mesmo grupo, o processo licitatório frustrou sua finalidade pública e comprometeu o interesse coletivo. “Na prática, a São José vai continuar operando em Franca, só que com outro nome. Isso é uma piada com os usuários que não aguentam mais o descaso dessa empresa”.
Marília Martins disse que há mais de 20 anos acompanha de perto a realidade do transporte público da cidade. “Agora, no exercício do mandato, participei ativamente das audiências públicas, além de apresentar propostas e promover o debate na Câmara Municipal. No entanto, infelizmente, os pontos críticos não foram considerados no novo contrato”.
Ela diz que a constatação da estreita relação entre a Itu Transportes e a São José acendeu um sinal de alerta. “Esse cenário reforça a necessidade de acompanhar cada etapa da licitação e da assinatura do contrato com ainda mais rigor. Para isso, o Ministério Público torna-se um instrumento fundamental de fiscalização e garantia da transparência nesse processo”, explicou Marília.
A vereadora fez questão de ressaltar que a medida não faz parte de uma ação de oposição ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB). "É importante ressaltar que esta não é uma medida de oposição ao prefeito. Sabemos que não cabe a ele controlar quem participa da licitação. Nosso objetivo é contribuir para que a própria administração tenha as melhores condições de garantir um transporte público de qualidade para toda a população."
Já Cortez disse que a Prefeitura poderia ter solicitado à Justiça que impedisse a participação de empresas do grupo econômico da São José, "diante do descumprimento contratual e histórico de irregularidades". "Como não o fez, estamos pedindo que o Ministério Público investigue as falhas no edital e impeça a participação das empresas do grupo Belarmino em novo procedimento”, afirmou.
A nova licitação prevê contrato de 20 anos de duração com valor total de R$ 857,7 milhões, conforme o Portal da Transparência.
O que eles pedem
Na representação do deputado e da vereadora constam os seguintes pedidos:
- a suspensão da Concorrência Presencial nº 000062025 e dos atos dela decorrentes, diante das falhas mencionadas e de ausência de efetiva competitividade;
- a publicação de novo edital que contemple:
a) a recomposição da frota mínima em patamar compatível com a demanda atual e o crescimento demográfico de Franca;
b) avaliações periódicas à qualidade do serviço prestado e à continuidade do contrato de concessão;
c) mecanismos de participação social e transparência no controle do serviço concedido;
d) metas ambientais e de inovação tecnológica;
e) indicadores objetivos de desempenho e garantia de serviço adequado. - a declaração formal de impedimento da participação das empresas vinculadas ao Grupo Belarmino no certame, em razão do histórico de falhas reiteradas na prestação dos serviços, descumprimento de obrigações contratuais e afronta ao interesse público, nos termos do art. 156, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021;
- a instauração de inquérito civil para apuração das irregularidades apontadas, incluindo o eventual vínculo societário entre a atual proponente e a antiga concessionária.
'Divulgamos (a licitação) nacionalmente'
Em entrevista ao programa A Hora É Essa!, da rádio Difusora, na semana passada, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que o fato de apenas uma empresa ter demonstrado interesse era “frustrante e triste”, já que, segundo ele, houve ampla divulgação da licitação em diferentes canais.
“É frustrante e triste. Nós divulgamos isso para tudo quanto é lado: na Associação Nacional de Transporte Público... Nós divulgamos isso nacionalmente, divulgamos nos portais governamentais todos, nos portais de transporte público, para tudo quanto é lado e, infelizmente, vem uma empresa só para participar”, disse.
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Comentários
3 Comentários
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JÃO QUIM 08/09/2025Olha como são as coisas, criticam tanto a esquerda, porém nesse caso aí a direita se mantém calada, nada faz, só sabe berrar e falar, falar, e berrar alto. Enquanto isso, a esquerda, utilizando-se de meios oficiais, consegue aos poucos impor a sua filosofia. Parabéns pra esquerda nesse caso aí e em outros também em que a direita apenas fala e fala, porém, quando têm que elaborar algum documento oficial pra mudar alguma coisa, aí se calam... -
DANTE DE CARLOS JUNIOR 07/09/2025Mais uma vez eu digo: Franca não tem demanda para o uso de transporte público nos atuais moldes de gerenciamento. É óbvio que vai haver uma suspeita enorme sobre a mesma Empresa São José atuar novamente no serviço. Bastante suspeito. Sim, é preciso acionar o MP. As audiências públicas como afirma o Prefeito não foram divulgadas corretamente. Alexandre nunca usou o transporte público. Ele pouco se importa com este tema. Não rende votos (e para nenhum candidato à direita ou à esquerda), simples assim...
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Belchior De Melo Santos 07/09/2025Até que enfim entraram em cena pessoas capazes e com poderes além dos nossos para vetar essa vergonha de licitação, pedi CPI sobre isso,é uma mancha prá cidade tal vergonha, FRANCA,400.000 mil habitantes ter somente uma empresa já é vexatório, você anda à 100 km daqui,em RP tem várias empresas rodando, no mínimo 2,porquê nossa querida e esquecida FRANCA DO IMPERADOR fica dependente desta honerosa e desonrosa empresa e poder público, alô imperador Alexandre, vá te catar seu safado, está achando que o povo é burro??? Parabéns Marília e Guilherme Cortez!