A Câmara Municipal de Franca realizará nesta terça-feira, 2, uma sessão ordinária com pauta exclusiva para a votação do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As duas propostas já passaram pela primeira votação e, se forem novamente aprovadas, seguem para sanção do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Os projetos receberam 483 emendas apresentadas pelos vereadores: 482 ligadas ao orçamento — divididas igualmente entre o PPA (241) e a LDO (241) — além de uma emenda de texto, que será votada separadamente. Todas as propostas foram apresentadas e debatidas em audiência pública realizada na sexta-feira, 29, no plenário da Câmara.
Emendas impositivas
As emendas referem-se às impositivas. Para 2026, R$ 18,2 milhões do orçamento da cidade estão destinados a elas. Cada vereador terá R$ 1,2 milhão à disposição, que deverão ser obrigatoriamente executados pelo Executivo, desde que respeitem os critérios legais.
Em Franca, mais da metade das emendas impositivas (54,85%, totalizando R$ 9.992.876,77) foi destinada à saúde, superando o mínimo exigido por lei, que é 50%.
Principais entidades contempladas:
- Santa Casa de Misericórdia – R$ 2,3 milhões
- Apae – R$ 2,3 milhões
- Fundação Espírita Allan Kardec – R$ 410 mil
- Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso (IMA) – R$ 425 mil
- Centro de Voluntários da Saúde de Franca – R$ 200 mil
Orçamento previsto para 2026
A previsão de orçamento para 2026 é de R$ 1.783.146.244,00, enquanto a despesa estipulada é de R$ 1.625.445.228,00.
Confira o detalhamento abaixo:
Principais receitas
- ICMS: R$ 229.543.145,08
- ISS: R$ 214.115.967,30
- IPTU: R$ 172.059.972,16
- FPM: R$ 142.650.238,97
- IPVA: R$ 127.097.623,12
- IRRF: R$ 62.650.192,29
- ITBI: R$ 38.281.784,25
Despesas
- Secretaria Mun. de Inovação e Desenvolvimento: R$ 22.131.530,35
- Secretaria Mun. de Administração e Recursos Humanos: R$ 41.733.654,82
- Procuradoria Geral do Município: R$ 48.479.019,76
- Secretaria Mun. de Esporte e Cultura: R$ 62.546.657,20
- Secretaria Mun. de Segurança: R$ 63.191.159,93
- Secretaria Mun. de Finanças: R$ 65.858.000,73
- Secretaria Mun. de Ação Social: R$ 99.176.994,29
- Secretaria Mun. de Infraestrutura: R$ 108.256.230,76
- Secretaria Mun. de Meio Ambiente: R$ 132.678.154,70
- Secretaria Mun. de Saúde: R$ 473.502.830,71
- Secretaria Mun. de Educação: R$ 493.763.453,41
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