A Câmara Municipal de Franca votará, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, um projeto de lei que regulamenta desde a tramitação até o pagamento das emendas impositivas. Os vereadores também apreciarão três propostas voltadas à causa animal, além de adequações nos espaços pediátricos das unidades de saúde do município. As votações ocorrema partir das 14h, na Ordem do Dia.

Regulamentação das emendas impositivas

Um dos projetos em análise regulamenta a tramitação das emendas impositivas em três fases: preparatória, de proposição e de execução. Na primeira etapa, serão feitos estudos e poderão ser realizadas audiências públicas. Depois, os vereadores apresentarão suas emendas. Por fim, ocorrerá o pagamento das propostas aprovadas. Todos os projetos passarão por análise técnica para verificar se cumprem os critérios estabelecidos.

Programa de atenção a acumuladores de animais

A vereadora Lindsay Cardoso (PP) apresenta três propostas voltadas à causa animal. A primeira cria um programa de atenção a pessoas com transtorno de acumulação de animais, com ações de apoio e tratamento a quem mantém animais de forma descontrolada. O texto também institui a Semana de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais, a ser realizada sempre na primeira semana de setembro.

Semana de conscientização sobre doenças transmitidas por animais

Outra proposta da parlamentar institui a Semana de Conscientização sobre Doenças Transmitidas por Animais, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. O objetivo é orientar a população sobre enfermidades que podem ser passadas de animais para seres humanos, como raiva, leptospirose, verminoses e parasitoses.

Dia Municipal da Proteção Animal

Lindsay também propõe a criação do Dia Municipal da Proteção Animal, a ser comemorado em 15 de outubro, com atividades como palestras, campanhas, encontros e conferências voltadas à conscientização e ao bem-estar dos animais.

Humanização de ambientes pediátricos

Ainda na pauta, os vereadores votarão o projeto do vereador Leandro O Patriota (PL), que cria o Programa Municipal de Humanização de Ambientes Pediátricos nas Unidades de Saúde. A proposta prevê espaços mais acolhedores para crianças, com decoração lúdica, brinquedos, equipamentos adequados e capacitação das equipes de atendimento.