Os vereadores poderão jogar a última “pá de cal” na Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca). A Câmara Municipal de Franca votará o projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que “sepulta” a empresa na cidade, remaneja os funcionários e os serviços prestados para as secretarias da Prefeitura. O legislativo também apreciará um projeto que permite ao Executivo pagar dívidas com bens públicos, mediante mútuo acordo.
A sessão começa às 9h com leitura de documentos e uso da tribuna. As votações ocorrem à tarde, a partir das 14h, na Ordem do Dia.
Emdef
O projeto determina que a Emdef poderá ser incorporada de forma total ou parcial, conforme a complexidade dos contratos e obrigações. A gestão de serviços como terminais, transporte coletivo, obras civis e a pedreira municipal será transferida para secretarias como Inovação, Segurança e Infraestrutura. Para 2025, está prevista a liberação de até R$ 6,8 milhões em créditos adicionais, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Todos os contratos atuais da Emdef com terceiros serão mantidos até o final. Depois disso, não serão renovados, e a Prefeitura assumirá a execução dessas atividades.
A advogada do departamento jurídico da Câmara Municipal, Maria Fernanda Bordini, explicou que a proposta não prejudicará os funcionários da autarquia. “Os empregados serão incorporados pela Prefeitura, por meio das secretarias, respeitando nível salarial, carga horária e atribuições”.
Alexandre Ferreira afirmou, em 1º de agosto, que, ao assumir a gestão em 2021, a Emdef já acumulava uma dívida de R$ 9 milhões. “Hoje, a dívida da Emdef se resume, em grande parte, a um valor entre R$ 800 mil e R$ 900 mil com a Prefeitura. Ao todo, o passivo é de aproximadamente R$ 1,3 milhão – sendo a maior parte com a própria Prefeitura. O restante refere-se a uma ação judicial trabalhista, cujo pagamento está escalonado, e a um processo indenizatório”.
O prefeito destacou que as dívidas da Emdef são menores do que os bens que serão incorporados pela Prefeitura, como máquinas, estruturas, terrenos e áreas – o que, segundo ele, torna o balanço positivo para o município.
Segundo Maria Fernanda, o projeto está de acordo com a legislação atual. Para ser aprovado, precisa da maioria absoluta e será analisado em duas votações.
Dação em pagamento
A Câmara votará outro projeto do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a Prefeitura a usar imóveis públicos para quitar dívidas ou obrigações assumidas pelo município, prática chamada de dação em pagamento.
O projeto também esclarece que essa medida é amparada pelo Código Civil Brasileiro, que reconhece a dação em pagamento como forma legítima de encerrar dívidas.
Brigada de incêndio
Será votado o projeto de lei, de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), que cria a Brigada de Incêndio Ambiental em Franca. A equipe será formada por servidores públicos, brigadistas contratados, bombeiros civis, militares e voluntários, com prioridade para moradores de áreas rurais. Está prevista a cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros e a possibilidade de contratação temporária de brigadistas em períodos de estiagem.
A brigada atuará no combate direto e indireto ao fogo, em ações educativas, no mapeamento de áreas de risco e na fiscalização preventiva. O projeto ainda prevê a criação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Ambientais, publicado anualmente, e o financiamento das ações com recursos do orçamento municipal, convênios, emendas parlamentares e compensações ambientais.
Atenção às Pessoas com Cardiopatia Congênita
O legislativo também votará um projeto de lei dos vereadores Daniel Bassi (PSD) e Walker Bombeiro da Libras que cria a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Cardiopatia Congênita. A proposta busca garantir atenção especial a quem nasce com essa condição, desde o diagnóstico até o tratamento, oferecendo suporte em todas as fases da vida.
Entre as ações previstas, estão o diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo por equipes multidisciplinares e acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e cultura. O projeto também propõe campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da rede pública e incentivo à criação de grupos de apoio para pacientes e suas famílias.
Banco Vermelho Gigante
Por fim, será votado um projeto de lei da vereadora Andréa Silva (Republicanos) que propõe instalar o Banco Vermelho Gigante em espaços públicos de Franca. Já presente em várias cidades do Brasil e do mundo, a iniciativa simboliza o luto pelas vítimas de feminicídio e funciona como um alerta constante sobre a importância de combater a violência contra a mulher.
Os bancos terão frases de impacto e contatos de emergência, como o Ligue 180, e poderão ser colocados em locais como praças, escolas e repartições públicas.
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