MP aciona São Joaquim da Barra por condições de estrada e pontes

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Joaquim da Barra, exigindo obras urgentes na estrada vicinal João Martins Parreira (SJQ-030), que liga o município a Nuporanga, além da reforma e substituição de duas pontes da região — uma delas, inclusive, já está interditada.

A medida foi ajuizada na última segunda-feira, 21, pela Promotoria, após laudo técnico apontar problemas estruturais graves na rodovia e nas pontes.

Em relação à estrada SJQ-030, o laudo técnico destacou desníveis perigosos entre a pista e os acostamentos, a ausência de sinalização adequada, vegetação excessiva e outros problemas que comprometem a segurança dos usuários. Já no caso das pontes, embora não haja risco iminente de colapso da ponte em uso, a estrutura apresenta degradações significativas, exigindo intervenções prioritárias. Segundo o MP-SP, a ponte interditada ao lado representa risco indireto de colapso estrutural e ambiental.

O Ministério Público tentou um acordo extrajudicial, propondo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas a prefeitura alegou falta de recursos e recusou a proposta, o que levou ao ajuizamento da ação.

O que pede o MP?

Entre as exigências apresentadas à Justiça, estão:

• Recuperação do pavimento e dos acostamentos da estrada;
• Reforço total da sinalização horizontal e vertical;
• Poda e capinação regulares ao longo da via;
• Instalação de placas de limite de velocidade, proibição de ultrapassagem e sinalização de curvas;
• Melhoria dos acessos às propriedades rurais;
• Construção de uma nova ponte com capacidade para veículos de até 45 toneladas;
• Demolição da ponte interditada.

O MP-SP pede que todas essas medidas sejam concluídas em até 60 dias após eventual decisão judicial. Em caso de descumprimento, a Promotoria solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil ao município.