Proprietários de 60 terrenos em Franca foram intimados a realizar a limpeza de seus lotes, conforme publicação no Diário Oficial do Município no último sábado, 5.
Os notificados têm o prazo de 15 dias, a partir da data da publicação do edital, para providenciar a limpeza, em conformidade com o Código de Posturas do Município.
Caso a limpeza não seja realizada, a Prefeitura de Franca aplicará multa. Se o serviço for executado pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, o responsável deverá arcar com o pagamento de 0,064 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do imóvel.
Os valores cobrados pela secretaria podem chegar a R$ 988,60 para imóveis padrão, com área de 200 metros quadrados, além da multa de R$ 536,27, que poderá ser inscrita em Dívida Ativa caso não seja paga.
Ao todo, são 25 bairros onde se localizam os terrenos notificados. Entre eles, estão Esplanada Primo Meneghetti, Jardim Paulistano, Jardim Redentor, Jardim Santa Lúcia, Parque Alvorada, Parque das Esmeraldas, Residencial Quinta D' Oeste e Residencial São Jerônimo. Confira a lista completa de intimados clicando aqui.
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