
A Procuradoria Geral do Município de Franca publicou, nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial do Município, uma lista de débitos inscritos em dívida ativa. São 3.891 registros referentes a impostos e taxas não quitadas. O valor total é de R$ 157.226,71.
Entre os tributos em aberto, constam valores de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxa de localização, funcionamento e publicidade (TLF), ISS sobre construção civil e taxa de vistoria sanitária.
O maior débito identificado na lista é de R$ 4.313,62, vinculado ao ISSQN do Simples Nacional. Já o menor valor encontrado é de R$ 2,50, também vinculado ao ISSQN.
Além disso, a análise dos registros mostra que algumas inscrições aparecem diversas vezes.
A cobrança desses valores poderá ocorrer por vias administrativas ou judiciais, conforme estipulado na legislação municipal.
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