Proprietários de 41 terrenos em Franca foram intimados a realizar a limpeza de seus lotes, em publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 13. Para acessar a lista, basta clicar aqui!
Os notificados têm um prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, para providenciarem a limpeza, de acordo com o Código de Posturas do Município.
Caso a limpeza não seja realizada, a Prefeitura de Franca aplicará multa e, se o serviço for executado pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, o responsável terá de arcar com o pagamento do valor de 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do imóvel.
Os valores do serviço pela secretaria podem chegar a R$ 988,60 para imóveis padrão com área de 200 metros quadrados, além da multa de R$ 536,27, que pode ir para Dívida Ativa se não for paga.
Ao todo, são 24 bairros onde se encontram os terrenos notificados. Entre eles, estão Jardim Líbano, Residencial Nosso Lar, Residencial Ana Helena, Recreio Campo Belo, Jardim Santana, Aeroporto I, II e III.
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