s vereadores de Franca derrubaram um parecer contrário do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Franca e aprovaram um projeto de lei inconstitucional durante a sessão do Legislativo desta terça-feira, 6.
A proposta aprovada proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais ou exposições de arte que possam incentivar o que o autor do projeto define como “sexualização precoce”. O tema é de competência do Governo Federal e do Estado, conforme o artigo 24 da Constituição Federal de 1988.
O projeto apresentado pelo vereador Leandro O Patriota (PL) acabou aprovado por 12 votos contra 2.
Os cinco vereadores titulares da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que foram responsáveis pela elaboração do parecer, votaram contra o próprio entendimento e a favor do projeto. São eles: o presidente Claudinei da Rocha (MDB), o vice-presidente Fransérgio Garcia (PL), o relator Zezinho Cabeleireiro (PSD), a relatora Lindsay Cardoso (PP) e o relator Kaká (Republicanos).
O vereador Marco Garcia (PP) chegou a propor o adiamento da votação por duas semanas para uma melhor discussão da proposta, mas não foi bem-sucedido. Apesar do voto favorável, alertou que o projeto pode sofrer uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Marília Martins (Psol) e Gilson Pelizaro (PT) foram os dois votos contrários ao projeto. A vereadora disse que Patriota deveria estar mais preocupado com a estrutura e as condições de trabalho das professoras e com os problemas que a área da educação enfrenta.
“O senhor, que deve ter tido bons professores, deve conviver com professores, vem criar uma lei para falar de algo que não existe e, ao mesmo tempo, ignora que as crianças, por exemplo, da rede infantil, que muitas estendem seu horário no reforço, comem biscoito, bolachinhas, em vez de almoçar”.
“Por que o senhor não vem falar sobre a segurança alimentar das crianças? Por que o senhor não fala de prevenção ao combate à exploração sexual das crianças? Não sei se está faltando assunto para o senhor... Eu tenho aqui uma lista de problemas sérios de nossa cidade que a gente pode ajudar a resolver. Agora chega alguém de fora querendo regular e ensinar os professores”, completou.
Em seguida, Fransérgio Garcia (PL) disse que o projeto não tem nada de errado. O que tem de errado é a prerrogativa de quem pode legislar sobre isso. “Se precisar, eu mostro livros que estão chegando às escolas do Brasil inteiro”, disse, defendendo o colega de partido.
Pelizaro afirmou que sua posição é exclusivamente porque o projeto é inconstitucional, não por questão ideológica. “Estou no meu sexto mandato e sei lidar com as diferenças. Quero deixar tudo bem claro: em nenhum momento eu falei em questão ideológica ao projeto. Eu votei contra, porque não vai ter praticidade nenhuma. A minha fala é especificamente técnica, com relação ao parecer. Eu mantive a minha posição em virtude do que o Jurídico colocou no parecer. A gente sabe que esse projeto não vai prosperar. A sua vontade (referindo-se a Patriota) vai ser barrada na Justiça.”
Agora, o projeto aprovado pelo Legislativo vai ser apreciado pelo Executivo, podendo ser sancionado ou vetado. O prefeito pode ainda evitar o desgaste de uma ADI sobre a Prefeitura e ficar inerte, deixando a responsabilidade da promulgação a cargo do presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD).
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Comentários
9 Comentários
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Cristiane 08/05/2025A pessoas são simples e não entendem que existe controle de constitucionalidade, mas um vereador eleito tem o dever de saber como funciona o processo legislativo. Acaso \'fantasia de super herói\' vai resolver os problemas da cidade? Está tudo escrito na Constituição Federal, é só ler. -
murilo 07/05/2025PT sempre a favor da patifaria .escola e para estudar matemática ciências ,e não a fazer danças idiotas .cultura é o escambal ensinem ética e educação financeira as crianças .
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Márcio 07/05/2025Totalmente inconstitucional. Essa turma deveria trabalhar para melhorar nossa cidade, foram eleitos pelo povo para isto. Estamos cheios de problemas em franca.
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francano 07/05/2025vereadores querendo aparecer criando projetos inconstitucionais que vão causar problemas para o prefeito. O que está realmente aparecendo é a incapacidade, ignorância e a falta de preocupação com o povo de Franca.
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Resistência 07/05/2025Patriotas são ignorantes e falso moralistas.
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Darsio 07/05/2025Ô Patriota! Esse seu discurso de deus, pátria e família não paga as nossas contas e muito menos banca a comida em nossas mesas. Vá aos prontos-socorros e então constatar o desespero de muitas famílias que possuem parentes internados por falta de leito hospitalar. Isso sim é um problema gravíssimo que merece atenção e intervenção por parte da Câmara dos Vereadores. Ou ainda vá as escolas e constate as péssimas condições de trabalho de muitos professores ou ainda a qualidade da merenda que deixa a desejar. Vai ficar só lacrando pensando nas redes sociais ou vai trabalhar?
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Dante de Carlos Júnior 07/05/2025Mai uma vez este Desqualificado cidadão, Vereador do Absurdo tem na mente só o ressentimento, a ignorância, uma ideologia medieval... Sou educador e o chamo para conhecer a realidade de nossas escolas públicas. Deveria se mudar para outro Planeta. Deveria ser intimado pela quantidade de crimes que anda cometendo á frente da tribuna do Legislativo. Os outros deveriam ter vergonha. O Presidente da Casa precisa chamar a atenção deste sujeito. Para que servem os odvogados da Casa de Leis? Leandro, toma jeito e mais uma vez repito: conheça os reais problemas da Cidade, dignifique o seu salário e o seu cargo!!!!
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APARECIDO DONIZETE NUNES 07/05/2025SE É INCONSTITUCIONAL , COMO OS VEREADORES APROVAM UM PROJETO .
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Darsio 07/05/2025Mas, o que se pode esperar de vereadores que, mal sabem escrever seus próprios nomes? Muitos desses digníssimos vereadores, se quer sabem como estruturar um projeto e, muito menos fazer uso da língua portuguesa na sua norma culta. Aí vem outro vereador que diz conhecer vários livros didáticos que fazem apologia a precocidade sexual por parte de crianças? Oras! será que ele chegou a ler algum livro na vida? Ou seria um leitor de WhatsApp? As escolas com tantos problemas e seus profissionais recebendo salários muito aquém do que os vereadores recebem e trabalhando em condições completamente adversas, bem diferente das mordomias em que se encontram os legisladores, e os caras vem com essa baboseira? Muitos mal terminaram o ensino médio e, querem falar em condições de igualdade com os professores? Escolas não são igrejas e educação sexual deve sim fazer parte da formação de crianças e jovens, para que então aprendam a reconhecerem seus corpos e a cuidarem dele. Ou voltaremos a época em que, muitas meninas ao terem a primeira menstruação entravam em pânico por desconhecerem as transformações que ocorrem em seus corpos? Sugiro a esses vereadores a acordarem pra vida e fazerem jus aos belos salários que recebem, pois a cidade possui demandas muito mais sérias, como por exemplo as várias pessoas que estão internadas em pronto-socorro por falta de leitos hospitalares. Vão trabalhar de verdade!!!!