Cristais Paulista, município a 20 km de Franca, agora conta com uma lei municipal para controlar a poluição sonora. O prefeito Elson Gomes (MDB) sancionou, na última quarta-feira, 30, um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e proposto pelo vereador Hernani Navarrete Gomes (Republicanos), conhecido como Enfermeiro Hernani. A nova legislação trata da emissão de ruídos por meio de aparelhos de som.

Segundo a lei, é proibido perturbar o sossego público com som de veículos automotores e aparelhos em ambientes residenciais, áreas de lazer e chácaras.

A infração acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, que será dobrada em caso de reincidência e quadruplicada a partir da terceira ocorrência. O valor da multa será atualizado anualmente pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caso a lei não seja cumprida, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo em que estiver instalado. O proprietário será responsável pelas custas de remoção e estadia do veículo.

O projeto de lei sancionado determina limites sonoros: áreas de sítios e fazendas: 40 dB (diurno) e 35 dB (noturno); área residencial, hospitalar e escolar: 50 dB (diurno) e 45 dB (noturno); área mista predominantemente residencial: 55 dB (diurno) e 50 dB (noturno); área mista comercial e administrativa: 60 dB (diurno) e 55 dB (noturno); área mista recreacional: 65 dB (diurno) e 55 dB (noturno); e área industrial: 70 dB (diurno) e 60 dB (noturno).

O vereador Enfermeiro Hernani disse que a cidade vem registrando muitas reclamações de som alto em áreas de lazer. "O prefeito tem 60 dias para colocar essa lei em vigor, e também indicamos a compra de aparelhos que medem os decibéis do volume do som dessas residências e dos veículos automotores".