A Câmara Municipal de Franca aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, um projeto de lei que multa pessoas que vandalizam patrimônios públicos, como prédios e equipamentos da cidade. Além disso, foi votada a composição do Conselho Municipal de Saúde e a atualização da razão social da Apada (Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo).
Multa para vândalos
O Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria de Gilson Pelizaro (PT), que multa pessoas que depredarem patrimônio público. O valor da penalidade será de 30 unidades fiscais do município, o que equivale a R$ 2.503,50. Caso o infrator seja reincidente ou o vandalismo seja praticado contra patrimônio histórico, tombado ou não, a multa será dobrada. O pagamento poderá ser convertido em serviços de preservação, melhoria ou recuperação ambiental.
"Resolver a questão não será fácil, mas tentaremos, de alguma forma, coibir que o vandalismo prevaleça em relação aos prédios públicos do município", pontuou Pelizaro.
Confira abaixo os prédios e instrumentos protegidos pela legislação:
- Edifícios públicos em geral, tanto a parte interna quanto a externa, os materiais de uso administrativo, eletrônicos, médicos, educacionais, veículos, placas, portões e cabeamentos;
- Equipamentos das empresas concessionárias de serviços públicos, como postes, caixas de correio, pontos de ônibus e cabeamentos;
- Placas de trânsito, semáforos e placas identificadoras de logradouros;
- Equipamentos de uso público, como cemitérios, praças, parques, quadras de esporte e academias ao ar livre;
- Esculturas, murais e monumentos;
- Leitos carroçáveis, passeios públicos e meios-fios;
- Viadutos, pontes, passarelas, passagens de nível, testadas e guarda-corpos.
Conselho Municipal da Saúde
O Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que determina a composição do Conselho Municipal de Saúde.
O conselho terá 28 membros, divididos da seguinte forma: 14 representantes dos usuários (50%), 7 profissionais da saúde (25%) e 7 integrantes do Poder Público e prestadores de serviços (25%).
Apada
Por fim, a Câmara aprovou o projeto de Donizete da Farmácia (MDB), que atualiza a razão social da Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo. Isso porque a razão social que estava era da ASF (Associação dos Surdos de Franca), antigo nome da entidade.
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