Quatro projetos foram pautados pelo presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Daniel Bassi (PSD), para a sessão ordinária desta terça-feira, 18. Na área da Saúde, os projetos tratam da renovação da concessão do prédio ao Hemocentro e da exigência de fornecimento de laudos médicos detalhados na rede pública. Já na Educação, o texto estabelece o piso salarial para os professores da educação básica pública do município. Por último, há uma resolução que cria a Frente Parlamentar “Moradores em Situação de Rua”.
A sessão também pode ter a manifestação de servidores públicos municipais. Segundo o presidente do sindicato, Fernando Nascimento, eles irão ao encontro se a Prefeitura de Franca enviar o projeto de lei para reajustar salários e benefícios, sem um acordo prévio com a categoria. Para tramitar em regime de urgência, o projeto precisa de dez assinaturas e, para ser aprovado, do voto de pelo menos oito vereadores (maioria simples). Caso a administração municipal não envie o projeto, os trabalhadores não se manifestarão.
Concessão ao Hemocentro
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) enviou um projeto de lei que autoriza a concessão do espaço à Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, responsável pelo Hemonúcleo de Franca, por um período de até 25 anos. O contrato será válido enquanto a instituição mantiver qualquer convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).
“A concessão de direito real de uso tem por finalidade o desenvolvimento das finalidades institucionais relacionadas à coleta, processamento e distribuição de sangue, hemocomponentes e hemoderivados e atuação como centro de hemoterapias e hematologia, bem como para atuar na assistência, ensino e pesquisa nesta área”, explica o artigo 2 do projeto.
Laudos médicos detalhados
Também na área de Saúde, o vereador Marcelo Tidy (MDB) propõe um projeto que exige laudos médicos detalhados na rede pública de saúde. O texto estabelece que os laudos médicos emitidos pela rede pública devem incluir informações sobre as condições clínicas atuais, diagnóstico, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e tratamento realizado.
Esses laudos precisam ser entregues ao paciente ou ao seu representante legal no prazo máximo de dez dias após a solicitação. Em casos de emergência ou urgência, o documento deve ser fornecido imediatamente. O objetivo do projeto é garantir mais detalhes sobre os procedimentos médicos e facilitar o acesso dos pacientes aos laudos.
Piso para os professores
Um projeto de lei, proposto pelo Executivo, assegura o pagamento do piso salarial nacional para os professores da educação básica municipal. O valor é de R$ 4.867,77 para uma carga de 40 horas semanais, conforme portaria do Ministério da Educação. Essa mudança terá impacto de R$ 5.800.172,50 nos cofres públicos.
Moradores de rua
A lista termina com o projeto de resolução, do vereador Fransérgio Garcia (PL), que cria a Frente Parlamentar “Moradores em Situação de Rua”. A criação acontece após a Câmara Municipal realizar uma audiência pública para debater o tema em 26 de fevereiro.
O objetivo, segundo o vereador, é “promover a elaboração e a implementação de políticas públicas integradas e sustentáveis que garantam a dignidade, a proteção e a reintegração social de moradores em situação de rua, por meio da mobilização de recursos, da articulação entre diferentes esferas de governo e da colaboração com a sociedade civil, visando à erradicação da situação de rua e à promoção de condições de vida adequadas para todos”.
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Comentários
1 Comentários
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Dante de Carlos Júnior 18/03/2025Sou servidor público há quase 11 anos. O atual prefeito de nossa Linda Cidade despreza os servidores públicos e também todos os cidadãos francanos. Visto que há problemas: no serviço de coleta de lixo, tranporte público coletivo, questão dos moradores de rua, questões de trânsito, pessoas esperando leitos no pronto socorro, escolas sofrendo com o calor, que interfere na aprendizagem das crianças, não há fomento à cultura, sem shows na expoagro, Franca fez 200 anos e você viu comemorações??? Pois é, investir e valorizar o SERVIDOR PÚBLICO é melhorar também a vida da população. Uso o SUS e demais espaços públicos. Nossa Prefeitura funciona graças ao SERVIDOR PÚBLICO. Nós somos o que verdadeiramente respeitamos o imposto que todos pagam.