A Procuradoria Geral do Município divulgou, no último sábado, 1º, via Diário Oficial do Município, uma extensa lista de débitos inscritos em dívida ativa. São 24.167 registros referentes a impostos e taxas não quitadas, evidenciando um alto volume de inadimplência na cidade de Franca. O valor total é de R$ 1.648.552,42.
Entre os tributos em aberto, constam valores de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Localização, Funcionamento e Publicidade (TLF), ISS sobre Construção Civil e Taxa de Vistoria Sanitária. Os montantes variam significativamente, indo de pequenas quantias a valores mais elevados, reforçando o impacto da cobrança na arrecadação municipal.
O maior débito identificado na lista é de R$ 916,89, referente ao ISS sobre Construção Civil. Já o menor valor encontrado é de R$ 13,35, vinculado à Taxa de Localização, Funcionamento e Publicidade.
Além disso, a análise dos registros mostra que algumas inscrições aparecem diversas vezes, sugerindo que certos contribuintes possuem mais de uma pendência financeira com o município. A cobrança desses valores poderá ocorrer por vias administrativas ou judiciais, conforme estipulado pela legislação municipal.
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Comentários
1 Comentários
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ALEX 06/03/2025É inadmissível a prefeitura enviar para dívida ativa, impostos e taxas que ela é incapaz de enviar a cobrança para o contribuinte. A prefeitura simplesmente lança o débito no sistema, e não envia a cobrança no endereço do contribuinte e ainda transfere a responsabilidade de cobrança para terceiros. Espero que ela não cometa a loucura de fazer a cobrança judicial, caso contrário, vai chover ações na justiça, e nenhum juiz no mundo vai dar ganho de causa para um município que é incapaz de enviar uma simples cobrança para seu contribuinte.