A Câmara Municipal de Franca votará três projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira, 6. As pautas abrangem a instalação de sinais musicais em escolas municipais e particulares, benefícios para mães solo e/ou com filhos com necessidades especiais e a exigência de laudos médicos detalhados.
Tradicionalmente, as sessões são realizadas às terças-feiras. No entanto, devido ao carnaval e à Quarta-feira de Cinzas, o encontro desta semana foi transferido para quinta-feira.
Sirenes musicais
O vereador Fransérgio Garcia (PL) propõe que todas as escolas públicas e particulares municipais substituam os sinais sonoros por sirenes musicais. “A música utilizada para substituir os sinais sonoros deverá ser suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos”, detalha o texto do projeto de lei.
O objetivo da mudança de modelo é evitar desconfortos para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outros diagnósticos. As escolas deverão colocar cartazes informando sobre a substituição para que todos os estudantes e funcionários estejam cientes dessa alteração.
“Esse projeto já existe em várias cidades do Brasil. Franca, por exemplo, já possui algumas escolas particulares que utilizam sirene musical, substituindo a sirene tradicional por uma música agradável, que tranquiliza as crianças e evita crises”, explica o vereador.
Prioridade de atendimento na Saúde
O projeto de lei de Marília Martins (Psol) garante que mães solos e/ou com filhos portadores de necessidades especiais que moram em Franca tenham prioridade no atendimento na rede pública municipal. O atendimento abrange consultas médicas e multiprofissionais, exames laboratoriais e de imagem, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e demais procedimentos ambulatoriais, além de acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças.
O texto considera mãe solo a mulher que é a única responsável legal e provedora de seu filho. Já as mães com filhos em situação de vulnerabilidade são aquelas cujos filhos são portadores de deficiência, síndrome rara ou outra condição que interfira em seu desenvolvimento. As mulheres podem comprovar ambas as condições por meio dos documentos listados no projeto.
As unidades da rede pública municipal de saúde deverão colocar, em locais visíveis, informações sobre as prioridades de atendimento previstas nesta lei, caso seja aprovada. “Essa iniciativa não apenas atende a uma demanda social, mas também reflete um compromisso com a justiça social e a promoção da saúde como direito de todos”, diz o texto.
Laudos médicos detalhados
O terceiro projeto de lei obriga o fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública, contendo diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e condições clínicas.
O laudo médico deverá ser entregue ao paciente ou seu representante legal no prazo máximo de dez dias após a solicitação. Em caso de emergência ou urgência, o documento deverá ser fornecido imediatamente. “O médico poderá ser responsabilizado civil e penalmente por qualquer dano causado ao paciente em decorrência da não fornecimento do laudo médico”, afirma o texto do projeto de lei do vereador Marcelo Tidy (MDB).
Ainda segundo o projeto, a medida busca garantir mais detalhes sobre os procedimentos médicos, além das dificuldades enfrentadas pelos pacientes para conseguir laudos.
Adiamento de projeto
O quarto e último projeto de lei previsto para a sessão desta quinta-feira trata da aplicação de flúor nos dentes dos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Franca. O autor do projeto, vereador Leandro O Patriota (PL), informou ao portal GCN/Rede Sampi nesta terça-feira, 4, que solicitará o adiamento da votação para concluir os estudos sobre os impactos do flúor.
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