A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira, 26, a lei que amplia as regras para regularização gratuita de imóveis na cidade. Agora, proprietários de construções de até 200 metros quadrados, erguidas até 30 de outubro de 2023, poderão legalizar a situação sem custos.
Quem pode se beneficiar?
De acordo com a lei publicada nessa quarta, podem se beneficiar:
- Imóveis construídos até 30/10/2023
- Áreas de até 200m²
- Proprietários com pendências passíveis de regularização
Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte do Programa Outorga Onerosa, aprovado por unanimidade na Câmara e sancionado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Segundo ele, a ampliação da metragem permitirá que mais famílias tenham acesso à documentação regularizada.
Como solicitar?
Os pedidos devem ser feitos de forma online, por meio da Central Online da Prefeitura: www.franca.sp.gov.br. O objetivo é agilizar os processos e garantir que mais imóveis sejam formalizados dentro da legalidade.
Desde 2021, quando o limite era de 140m², quase 3 mil imóveis foram regularizados. Somente neste ano, 98 pedidos já foram aprovados.
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Comentários
1 Comentários
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Silvio 27/02/2025Eu recebi um aviso de multa por irregularidade do imóvel , pois fiz algumas modificações uma varanda , e no fim do ano contratei um engenheiro particular para fazer a regularização, agora estou vendo essa notícia que vai ser tudo de graça,então quer dizer que perdi meu dinheiro com isso?...é brincadeira em .