O Plenário da Câmara Municipal de Franca será reinaugurado na sessão ordinária desta terça-feira, 25, com dois projetos de lei em pauta. O primeiro amplia a isenção para a regularização de imóveis, enquanto o segundo reduz o número de agentes no CMCF (Conselho Municipal da Condição Feminina).
O projeto de lei prevê que proprietários de imóveis de até 200 m², construídos até 30 de outubro de 2023 e com pendências, possam regularizar a situação gratuitamente. Atualmente, a isenção é concedida apenas para imóveis de até 140 m².
Segundo a Prefeitura de Franca, aproximadamente 3 mil imóveis foram regularizados entre 2021 e 2024, e outros 608 processos estão em andamento na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O projeto é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Redução de agentes
O projeto de autoria de Daniel Bassi (PSD), que trata do Conselho Municipal da Condição Feminina, propõe que as duas representantes da Polícia Civil substituam a necessidade de mais duas representantes da Delegacia de Defesa da Mulher, uma vez que a DDM faz parte da Polícia Civil.
Segundo a assessoria do parlamentar, a proposta atende a um pedido da própria Polícia Civil, devido ao efetivo reduzido, além do fato de o conselho já contar com duas representantes da corporação.
Orçada em R$ 2,7 milhões, a reforma do prédio da Câmara Municipal começou em outubro de 2023, com previsão inicial de conclusão em oito meses. No segundo semestre de 2024, a empresa responsável solicitou um acréscimo de três meses no prazo. Em setembro, houve um novo pedido de prorrogação, desta vez por mais 12 meses. Assim, espera-se que a obra seja finalizada até o fim deste ano.
Os setores da Casa de Leis estão sendo entregues gradativamente. Além do Plenário, que será inaugurado nesta terça-feira, o Plenarinho e os gabinetes foram entregues no dia 7 de fevereiro.
As sessões estavam sendo realizadas no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca), com encontros itinerantes na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca, no Sesc Franca e na Acif, neste ano.
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