A Prefeitura de Franca divulgou no final dessa sexta-feira, 14, que encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal para regularizar imóveis com até 200 metros quadrados construídos até 30 de outubro de 2023 que estão irregulares. A ideia é que essa regularização seja totalmente gratuita.
A iniciativa, segundo a Prefeitura, amplia o benefício já existente no Programa Outorga Onerosa, que desde dezembro de 2021 oferece isenção no pagamento para a regularização de imóveis de até 140 m².
Com o aumento da metragem, mais famílias terão acesso ao benefício. “A ideia aqui é que a gente possa regularizar o imóvel que tem até 200 metros quadrados no total, construído ou ampliado antes de 30 de outubro de 2023. Com o aumento da metragem, muito mais famílias serão beneficiadas”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira, (MDB)
Segundo Ferreira, de 2021 a 2024, quase 3 mil imóveis foram regularizados na cidade. Atualmente, há 608 processos em análise na Secretaria de Infraestrutura.
Para o secretário da pasta, Luís Spirlandelli, a aprovação do projeto vai trazer mais agilidade às análises. “A partir da aprovação deste projeto pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, vamos conseguir acelerar os processos porque a análise vai ser mais rápida”, afirmou.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
