O MPF (Ministério Público Federal) conduz uma investigação sobre o uso de recursos provenientes das chamadas “emendas pix” em 13 municípios da região de Franca. Desde 2020, o valor total repassado já ultrapassa R$ 13,6 milhões. Essa modalidade de repasse, que visa proporcionar uma forma mais ágil e menos burocrática de senadores e deputados destinarem verbas a estados e municípios, foi recentemente alvo de decisões liminares do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Além de Franca, outras 12 cidades da região - Aramina, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista - também estão sendo investigadas. Todas essas localidades receberam repasses via “emendas pix” e agora devem prestar contas ao MPF sobre a utilização desses recursos.

No caso de Franca, entre 2020 e 2024, foram realizados dez repasses, totalizando R$ 2,85 milhões. O MPF já notificou a administração municipal, solicitando esclarecimentos sobre como esses recursos foram aplicados. Além de Franca, cidades como Ipuã, Cristais Paulista, Guará, São José da Bela Vista e Ituverava também receberam solicitações semelhantes para justificar o uso dos valores repassados.

Até a semana passada, a única Prefeitura que respondeu formalmente ao MPF era a de Ribeirão Corrente. No entanto, o MPF apontou inconsistências nos documentos apresentados, alegando que os números e as emendas não correspondiam corretamente, pois inicialmente a verba estava destinada à aquisição de equipamentos para a Casa da Mulher Paulista, mas foi utilizada para a compra de materiais para um centro esportivo e a instalação de um espaço recreativo.

Entretanto, a Prefeitura de Ribeirão Corrente esclareceu, em nota ao GCN/Sampi, que o erro foi um equívoco no registro do ano, sendo que um documento que deveria indicar 2024 foi preenchido com 2023.

"Informo que todas as aquisições realizadas com esses recursos seguiram rigorosamente os princípios da administração pública, em conformidade com a Lei de Licitações, e que cópias de todos os processos, juntamente com os empenhos orçamentários e comprovantes de pagamento, estão sendo enviados ao órgão fiscalizador e ficam à disposição no município para consulta pública", disse a prefeita Aninha Montagner (MDB).