A Câmara Municipal votará uma emenda no projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura de Franca, que reduz a criação de 20 para 17 cargos de videomonitoramento, com o objetivo de não ultrapassar o limite de impacto financeiro estabelecido no texto. A aprovação do texto complementar está prevista para ocorrer durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca).
“Nós discutimos, nesta sexta-feira, a reforma administrativa da Prefeitura, tanto nas comissões quanto na Câmara Municipal. Aqui na Câmara, reunimos com o corpo jurídico e achamos por bem fazer três (intervenções)”, disse o presidente da Casa de Leis, o vereador Daniel Bassi (PSD).
O primeiro ponto trata da manutenção do cargo de “chefe do Setor de Educação Especial para Adultos: CEI - Centro de Educação Integrada - Gustavo Chereghini Bichuette”. Com isso, a segunda mudança é a redução do número de cargos extintos no projeto, de sete para seis, já que o posto de Chefe do CEI será mantido. Essa alteração aumentará o impacto financeiro do projeto da Prefeitura. Como o Legislativo não pode aumentar os gastos públicos, apenas reduzi-los quando necessário, a terceira mudança será a diminuição de 20 para 17 cargos de videomonitoramento.
“Esperamos que todos os vereadores estejam amadurecidos para votar, nesta terça-feira, a segunda votação do projeto de reestruturação administrativa. Creio que não haverá problemas, pois todos já estudaram, e esperamos que o projeto passe na segunda votação”, completou Bassi.
O setor jurídico da Câmara Municipal explicou que a emenda é um “acessório” do projeto e será incluída na segunda discussão sobre a reforma administrativa. Após a aprovação do Legislativo, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) pode sancionar ou vetar a emenda. Se Alexandre concordar, o projeto será sancionado. Caso contrário, o trecho sobre os cargos de videomonitoramento será excluído, ou seja, as vagas não serão criadas. A Câmara pode, se achar necessário, derrubar o veto do prefeito.
Se o prefeito se opuser à redução dos cargos de fiscalização e quiser manter os 20 postos, ele precisará apresentar um novo projeto de lei, com um novo impacto financeiro, que será discutido e votado novamente pela Casa de Leis.
A reportagem apurou que há um acordo entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Franca para que, além dos 17 cargos destinados ao videomonitoramento, o prefeito Alexandre Ferreira convoque 15 guardas civis municipais aprovados no último concurso público. A previsão é que os convocados sejam chamados em três etapas, com cinco guardas por vez. Se isso acontecer, o número de novos agentes de segurança em Franca será de 32.
Prefeitura de Franca
A Prefeitura de Franca foi questionada sobre as mudanças relacionadas ao CEI e aos cargos de videomonitoramento pela reportagem, mas, até a publicação deste texto, não havia respondido.
Audiência pública
Uma audiência pública para debater o futuro do CEI está marcada para esta segunda-feira, 27, às 18h, no auditório do Uni-Facef.
Sessão da Câmara Municipal
A próxima sessão da Câmara Municipal será nesta terça-feira, com a leitura da Ordem do Dia, a partir das 9h. No período da tarde, às 14h, os vereadores votarão os projetos de lei e requerimentos pautados para a data. O encontro também será realizado no auditório do Uni-Facef.
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Comentários
1 Comentários
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Denilson Reis 28/01/2025NÃO CONSIGO ENTENDER, COM ISSO QUEM PAGA A CONTA SOMOS NOS QUE VOTAMOS. ELEGEMOS O LEGISLATIVO PARA FISCALIZAR O EXECUTIVO, E O QUE VEMOS, DE UMA LODO TIRA-SE 3 CARGOS QUE ESTÁ HONERANDO OS GASTOS, DO OUTRO LADO COLOCA-SE MAIS 10 CARGOS PORQUE SÃO POUCOS E ESTÃO SOBRECARREGADOS, ENQUANTO ESSE PAIS NÃO ACORDAR E COMEÇAR A COBRAR DESSES POLITICOS, UMA POSTURA MAIS SERIA COM O DINHEIRO PUBLICO, VAI FICANDO ESSA ZONA. E O QUE REALMENTE NECESSITA A POPULAÇÃO VAI FICANDO A MEIA BOCA. SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E ETC. PIADA DA SEMANA, ESSA SÓ PODE.