O sumiço de um documento que fica no arquivo da Câmara Municipal de Restinga deverá ser investigado pela Polícia Civil. O documento em questão é referente ao projeto da Lei Municipal 1.717, aprovado em junho de 2011.
A lei virou alvo de muita discussão nesta semana na cidade, uma vez que o novo prefeito do município, Felipe Talvani (MDB), se baseou nela para exonerar 29 servidores aposentados na última sexta-feira, 17.
Leia mais:
Prefeito de Restinga exonera servidores públicos aposentados
A lei diz: "o servidor público que tiver deferido o seu pedido de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) terá o seu contrato de trabalho rescindido com o Poder Executivo do município."
A medida não foi aceita por uma parte dos servidores demitidos e tampouco pelo sindicato da categoria, que promete ir à Justiça, além de articular uma greve nos serviços públicos.
Devido ao imbróglio gerado, o vereador Gisnésio Lopes (MDB) solicitou à Câmara para analisar o projeto por completo, mas ao acessar o arquivo do Legislativo, na segunda-feira, 21, o documento não se encontrava no local. “Fui à Câmara pedir o projeto, a caixa que deveria conter o projeto completo estava fora do lugar e outros projetos espalhados sobre um armário. Justamente o projeto da Lei 1.717 não se encontrava lá”, disse o vereador, que compõe a base do prefeito.
Horas depois de constatar o sumiço do documento, o parlamentar foi à delegacia e registrou Boletim de Ocorrência. Em seguida, ele usou as redes sociais para informar o registro da ocorrência. “Registrei um B.O em razão do extravio do projeto de lei referente à Lei 1.717, para que a polícia tome as providências devidas em relação ao sumiço desse projeto muito importante para a cidade”, disse.
O presidente da Câmara de Restinga, Cleiton Cândido da Silva (MDB), disse que vai apurar o ocorrido. “Existe uma diferença entre furto e extravio de documentos.”
O projeto arquivado é meramente material físico, não causando preocupação quanto à lei, promulgada em 2011 e prorrogada em 2019. “Não interfere em nada porque a lei já foi publicada. O projeto contém as justificativas, outros documentos que envolvem a lei, mas acabou sumindo da Câmara”, disse o prefeito, que era vereador até o mandato passado.
Os servidores foram demitidos no período de suas aposentadorias deferidas dentro do prazo de vigência da Lei Municipal.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
3 Comentários
-
Mamatha 23/01/2025Tem que freiar essa mamata, o cara aposenta, fica la sugando e não desenvolve um bom trabalho. Aposentou, tchau! -
MATEUS 23/01/2025Heeee Restinga.. tem que hora que fico pensando... porque será que.... leia mais..
-
Darsio 23/01/2025Isso é uma piada?