Os dois projetos de lei, de autoria da Prefeitura de Franca, sobre a reforma administrativa e a criação da nova Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, serão votados na sessão ordinária desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal. O encontro será realizado no auditório do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca).
Ambos os temas foram protocolados no sistema do Legislativo em 10 de janeiro. O primeiro trata da criação de novos cargos no governo, do encerramento de postos existentes e da mudança de nomenclatura e atribuições de dezenas de outras funções. Já o segundo extingue a Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura) para dar lugar à nova secretaria.
Para a aprovação dos projetos, é necessária maioria simples. Isso significa que, pelo menos, oito dos 15 vereadores precisam apoiar as propostas do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). O presidente da Casa de Leis, vereador Daniel Bassi (PSD), votará somente em caso de empate. As propostas podem ser rejeitadas, aprovadas integralmente ou em partes. Caso discordem de trechos específicos, os parlamentares podem solicitar votação separada ou adiamento da análise.
Os projetos de reforma administrativa e de criação da nova secretaria receberam pareceres favoráveis após análise pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, na última sexta-feira, 17. Durante as discussões, o procurador-geral do Município, Eduardo Campanaro, esteve presente e esclareceu dúvidas dos parlamentares na Câmara Municipal.
“Hoje (segunda-feira, 20), estaremos novamente na prefeitura, eu e outros vereadores, para falar com Campanaro. Vamos tentar sanar outras dúvidas existentes no projeto e, se necessário, marcar uma reunião com o prefeito para discutir e tentar encaixar as demandas desejadas”, disse Daniel Bassi.
Segundo o presidente do Legislativo, os parlamentares perguntarão se existe a possibilidade de convocar mais guardas civis municipais para ocupar os 20 cargos de videomonitoramento previstos com a aprovação do projeto de lei. Outro tópico é sobre o CEI (Centro de Educação Integrada). A administração planeja transferir os atendimentos a pessoas com deficiência para os Centros Dia, programa ligado à Secretaria Municipal de Ação Social. “Vamos discutir para formar uma opinião mais madura para cada parlamentar”.
Apesar dos tópicos abertos à discussão, o presidente Daniel Bassi acredita na aprovação dos projetos nesta terça-feira. “Existem algumas dúvidas passíveis de discussão. Essa votação é individual, mas acredito que os projetos tenham os votos necessários para aprovação”.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca começa às 9 horas com a leitura da Ordem do Dia. Os projetos serão votados à tarde, a partir das 14 horas.
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Comentários
2 Comentários
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Stardust 21/01/2025Para não perder o costume: Essa legislatura é um show de horrores. -
Darsio 21/01/2025A criação de novas secretarias, necessariamente não significa um aumento significativo das despesas, pois pode ocorrer que muitos funcionários públicos e concursados sejam realocados, sem ferir a constituição. Além do mais, é uma forma de dar maior atenção a importantes áreas que, historicamente são marginalizadas. Além do mais, a preocupação deveria ser sim ao grande número de cargos comissionados, em que muitas pessoas são contratadas não por mérito em um concurso público ou no exercício de uma profissão, mas por afinidade pessoal com quem governa ou legisla. É o tal cabide de emprego para parentes e amigos.