O primeiro requerimento protocolado pede a abertura de uma CPI para "investigar e apurar possíveis irregularidades nos radares de nossa cidade, aferição, funcionalidade e legalidade das suas implantações, bem como a aplicação dos recursos financeiros oriundos das multas aplicadas no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2024".

A CPI dos Radares será presidida por Dentinho, que é o primeiro subscritor do requerimento. O texto ainda define os outros quatro integrantes da comissão - Ariel Katz (PDT), Bobi, Nicola Neto (Novo) e Boanerge - e também os suplentes - Bilili (PP), Jessé, Pastora Zelinda (PRD), Neneca e Edson. Os 11 vereadores são da base aliada ao governo.

O segundo requerimento protocolado pede a abertura de uma CPI "para investigar, acompanhar e apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços da Sabesp na cidade de Taubaté, principalmente no tocante à qualidade da água servida à população".

A CPI da Sabesp será presidida por Jessé, que é o primeiro subscritor do requerimento. O texto ainda define os outros quatro integrantes da comissão - Bilili, Bobi, Nicola e Dentinho - e também os suplentes - Zelinda, Ariel, Neneca, Edson, Boanerge e Barreto.

O terceiro requerimento protocolado pede a abertura de uma CPI "para investigar e apurar possíveis irregularidades da atuação da EDP em Taubaté, principalmente no que se refere a poda de árvores que atingem a rede de energia, expansão de rede elétrica em áreas consolidadas, recorrentes quedas de energia em toda a cidade, excesso de cabos e fios nos postes da concessionária de energia".

A CPI da EDP será presidida por Barreto, que é o primeiro subscritor do requerimento. O texto ainda define os outros quatro integrantes da comissão - Dentinho, Nicola, Zelinda e Ariel - e também os suplentes - Bobi e Edson.

Governo.

Questionados pela reportagem, os três vereadores da base aliada ao prefeito que irão presidir as CPIs defenderam a abertura das investigações e negaram a intenção de blindar o governo. "Não se trata de blindar o prefeito. Eu, como autor da lei municipal que pune a Sabesp sempre que ela abastece a cidade com água suja, não acho  justo a empresa, que agora é privatizada, não respeitar seus clientes que pagam para ter uma água de qualidade e um serviço à altura de Taubaté. Minha intenção é blindar a população taubateana desse péssimo serviço prestado pela Sabesp. E irei cobrar incansavelmente o secretário de Serviços Públicos e o prefeito para que tomem providências cabíveis e resolvam esse desrespeito o quanto antes", afirmou Jessé.

"São três CPIs importantíssimas, sobre temas que merecem análise e investigação detalhada dessa Casa de Leis. As CPIs são instauradas com base na ordem de protocolo, ou seja, qualquer vereador poderia ter protocolado, todos tiveram a oportunidade. Inclusive, recentemente, enquanto era presidente da Casa, a oposição da Câmara promoveu a CPI da Saúde, a qual teve diversos desdobramentos contrários ao governo da época e cumpriu seu papel constitucional", disse Barreto, que presidiu a Câmara no biênio 2023/2024.

Já Dentinho afirmou que "sempre apoiou a abertura de CPIs na Câmara por ser um meio de fiscalização dos atos da administração, função principal do vereador", e que no caso da "CPI dos Radares, já houve uma tentativa de abrir anteriormente e não foi possível". "A Câmara recebe muitas reclamações a respeito dos radares instalados em locais inadequados, em número excessivo e com limites de velocidade que considera errados. Tudo isso precisa ser investigado. É preciso analisar os contratos vigentes e a população tem o direito de saber, de forma transparente, a aplicação dos recursos financeiros advindos da cobrança dessas multas", concluiu o vereador.

Repercussão.

Vereadores que não integram a base aliada ao prefeito criticaram a manobra para blindar o governo. "Soa muito mal isso, a base do governo agir dessa forma. Eu já disse a eles que esse tipo de atitude não leva a nada. Quem não deve, não teme. É um sinal de que eles querem defender um governo que nem começou", afirmou Douglas Carbonne (Republicanos), que se classifica como independente.

"É uma pena que isso aconteça, porque perdemos uma grande ferramenta de fiscalização do Legislativo. Essa atitude enfraquece a imagem da Câmara e reforça aquela tese de que 'toda CPI acaba em pizza'. Uma forma legal de blindar o prefeito, mas ao meu ver é um grande equívoco", disse Moises Pirulito (PL), que também se classifica como independente.

"Se as CPIs não forem realizadas de maneira célere, isso vai acabar blindando o prefeito, travando a pauta das CPIs. Seria muito ruim para a população. E é muito estranho, o prefeito tomou posse há menos de uma semana. Vamos pressionar para que as investigações sejam rápidas e que abram a pauta para novas CPIs", afirmou Isaac do Carmo (PT), que já declarou oposição ao governo.

A EDP afirmou que "não foi notificada sobre o tema e reforça que segue sempre à disposição dos órgãos competentes para esclarecimentos sobre sua atuação".

A Sabesp afirmou que "está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários" e que "a água fornecida está dentro dos parâmetros previstos pelo Ministério da Saúde". A empresa acrescentou que, em Taubaté, "houve casos de alteração na coloração da água, que podem ter ocorrido em decorrência de manutenções no sistema", que "está vistoriando todos os imóveis dos clientes que entraram em contato pelos canais de atendimento, e as verificações têm apontado que a água está dentro da normalidade".

Blindagem.

Desde 2015, o Regimento Interno da Câmara de Taubaté estabelece que "haverá no máximo três CPIs funcionando concomitantemente". Desde então, esse limite tem sido usado pelas bases governistas para blindar os prefeitos de ocasião.

Nem os temas escolhidos pelos vereadores para essas CPIs são novidade. No segundo mandato de Ortiz Junior (sem partido) como prefeito, de 2017 a 2020, a Câmara chegou a ter uma CPI da EDP (que foi extinta por perder o prazo) e uma CPI da Sabesp (que foi encerrada sem divulgar o relatório final).

No mandato único de José Saud (PP) como prefeito, de 2021 a 2024, a base aliada chegou a pedir a abertura de CPIs da Sabesp e dos Radares, mas as comissões não foram instauradas porque o limite de três CPIs já havia sido atingido.

No governo Ortiz, devido a essa blindagem, a oposição não conseguiu abrir nenhuma CPI. No governo Saud, a oposição conseguiu instaurar a CPI da Saúde, que foi aberta em 2023 e concluiu os trabalhos no fim de 2024 - isso foi possível somente porque a base aliada ao então prefeito esqueceu de solicitar a prorrogação do prazo de uma CPI que havia sido aberta anteriormente.

A blindagem também não é exclusividade da Câmara de Taubaté. Em São José dos Campos, onde também há o limite de três investigações ao mesmo tempo, a base governista mantém apurações abertas para impedir a atuação da oposição.