A Câmara de Piracicaba vota, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), os projetos de lei complementares 1 e 2 do prefeito Helinho Zanatta (PSD), que tratam de reformas administrativas na Prefeitura e no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A reunião tem início às 10h. No total, entre prefeitura e Semae, 339 cargos comissionados serão extintos.

Saiba mais

• Helinho Zanatta decreta situação de emergência hídrica
• Prefeitura suspende licitações e contratações em andamento

O envio, de forma extraordinária, é justificado pelo chefe do Executivo para atender duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que apontam irregularidades em cargos da Administração Municipal. O PLC 1 trata de mudanças no Semae e o PLC 2 é referente à estrutura da Prefeitura de Piracicaba.

De acordo com o Executivo, a reestruturação organizacional para a Prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas. É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos.

No Semae, detalha o Executivo, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução será de 41,38% nos cargos. A proposta levou em consideração as necessidades da autarquia e estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratado na gestão anterior.