O prefeito Helinho Zanatta (PSD) enviou à Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (02) o Projeto Lei Complementar que estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Piracicaba, com a definição de princípios e objetivos. De acordo com o projeto, o principal objetivo da administração municipal é o interesse público, buscando o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Entre as mudanças, constam a extinção da Secretaria Municipal de Defesa do Meio, da  Secretaria Municipal de Transportes  Internos e criação da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria de Cidadania e Parcerias e Secretraria de Segurança, que vai incorporar Trânsito e Transportes.

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A reforma administrativa prevê a execução indireta de obras e serviços, quando for mais vantajosa para o município, evitando a ampliação do quadro de servidores.  
Além disso, o projeto define a competência dos titulares das Secretarias, Secretários Executivos, Procurador Geral, Corregedor Geral e Comandante da Guarda Civil Municipal, para autorizar procedimentos licitatórios, firmar contratos, aplicar sanções administrativas e gerir despesas. A ordenação de despesas será responsabilidade das unidades orçamentárias e dos fundos vinculados, com a participação conjunta da Secretaria Municipal de Finanças. Entretanto, algumas competências, como operações de crédito e alienações de bens patrimoniais, permanecem exclusivas do prefeito.

Atualmente, a estrutura administrativa da Prefeitura de Piracicaba é composta por um conjunto de órgãos e secretarias responsáveis por gerenciar diferentes áreas e demandas da administração pública. A estrutura principal é a formada pelo gabinete do prefeito,  que conta com o respaldo da Corregedoria geral do Município e Procuradoria Geral do Município. A estrutura administrativa é completada pelas seguintes Pastas:

• Guarda Civil Metropolitana
• Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac)
• Secretaria Municipal de Administração (Semad)
• Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema)
• Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads)
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur)
• Secretaria Municipal de Educação (SME)
• Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam)
• Secretaria Municipal de Finanças (Semfi)
• Secretaria Municipal de Governo (SemGov)
• Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget)
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap)
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran)
• Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria (Semozel)
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
• Secretaria Municipal de Transportes Internos (Semutri)

Com a reforma administrativa proposta, a estrutura será reorganizada para unificar algumas secretarias. Veja como vai ficar:

• Guarda Civil Metropolitana
• Secretaria Municipal de Administração e Governo (fusão de pastas administrativas)
• Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (unificação de áreas correlatas)
• Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
• Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias
• Secretaria Municipal de Cultura
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
• Secretaria Municipal de Educação
• Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras
• Secretaria Municipal de Finanças
• Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
• Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (abrange funções antes separadas)
• Secretaria Municipal de Saúde
• Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (concentração de áreas de segurança e mobilidade)
• Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda
• Secretaria Municipal de Turismo

Principais Alterações
    • Unificação de Pastas: Algumas secretarias serão integradas, como a de Administração e Governo, e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
    • Extinção e Redefinição de Áreas: Secretarias como Transporte Interno (Semutri) deixam de existir, enquanto outras, como a Secretaria de Segurança Pública, terão funções ampliadas.