A Prefeitura de Piracicaba informou que a PPP (Parceria Público-Privada) iniciada em agosto de 2023 para a coleta de lixo perderá a validade. Em nota oficial, enviada na última sexta-feira (27), foi informado que o contrato passará por uma tentativa de correção de irregularidades. Segundo comunicado a Prefeitura de Piracicaba, a Ares-PCJ autorizou a decretação do processo de caducidade (perda de validade) do contrato.
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O comunicado cita, ainda, que estudos técnicos foram feitos e foram apontados mais de R$ 600 milhões em créditos da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade devidos à prefeitura. Foi dado um prazo de 15 dias para que a empresa apresente uma defesa final sobre a situação da coleta de lixo na cidade antes da decisão definitiva da prefeitura de Piracicaba. O caso também corre na esfera judicial.
Veja o que diz a Prefeitura de Piracicaba
Nota Oficial da Prefeitura de Piracicaba – PPP do Lixo
A Prefeitura de Piracicaba informa que o Processo de Caducidade da Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos Urbanos (PPP do Lixo), iniciado em agosto de 2023, foi precedido por um processo administrativo denominado “Cura”, iniciado em outubro de 2021. Durante todo esse período, a administração municipal envidou esforços para minimizar eventuais impactos à população.
Ao longo dos últimos três anos, tanto no âmbito do Processo de Cura quanto do Processo de Caducidade, foram oferecidas diversas oportunidades para que a empresa contratada corrigisse os descumprimentos contratuais apontados. A abertura do Processo de Caducidade foi iniciada pela Procuradoria Geral do Município somente após a constatação de que as irregularidades persistiram, mesmo após as notificações e oportunidades concedidas.
Durante o trâmite do Processo de Caducidade, em respeito ao princípio da ampla defesa, a empresa contratada teve pleno acesso a todos os meios legais para se manifestar e apresentar suas justificativas. A complexidade do tema motivou a Prefeitura a contratar a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para realizar estudos técnicos aprofundados, com o objetivo de verificar a procedência das alegações da empresa parceira.
Os relatórios elaborados pela FIPE, recentemente concluídos, identificaram falhas significativas e apuraram um valor superior a R$ 600 milhões em créditos que devem ser devolvidos ao município de Piracicaba. Esses estudos foram encaminhados à Agência Reguladora ARES-PCJ, que, em resposta, reconheceu a regularidade do processo de Caducidade, confirmando que a empresa teve oportunidades de corrigir as falhas e manifestar sua defesa. A Agência também deu anuência favorável à Prefeitura para a possível decretação da caducidade do contrato.
Apesar de todos os elementos já apurados, e em respeito ao devido processo legal, a Prefeitura de Piracicaba concederá uma última oportunidade para que a empresa parceira apresente sua defesa final antes da tomada de decisão sobre a eventual decretação da caducidade do contrato da PPP dos resíduos sólidos urbanos.
Cabe lembrar que todas as situações elencadas foram informadas para a equipe de transição e apresentadas pelo prefeito Luciano Almeida, em sua ação de prestação de contas do mandato 2021-2024, realizada em 04/12/24. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, o interesse público e a proteção dos recursos municipais.
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Comentários
1 Comentários
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VIVIANE CRISTINA PRECOMA STENICO 2 dias atrásBoa noite
