A "Saidinha de Natal" beneficou 4.143 presos e presas da região de Campinas da região de Campinas. A autorização concedida pela Justiça está valendo desde segunda-feira (23) e vai até o dia 3 de janeiro.
Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), o benefício é previsto pela Lei de Execução Penal e cada estado possui datas diferentes regulados por legislação específica. Ele garante saída temporária para condenados do regime semiaberto.
Se o preso não retornar para a Unidade Prisional, ele passa a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, indo para o regime fechado após ser capturado.
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