Defesa pede soltura de Braga Netto ao Supremo Tribunal Federal
A defesa do general Braga Netto, preso no último dia 14, encaminhou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes solicitando a soltura do ex-ministro da Defesa.
General é acusado de tentar interferir na investigação da tentativa de golpe de Estado em 2022. Advogados rebatem diversos pontos da investigação. Um deles é que as circunstâncias que motivaram as investigações contra Braga Netto são "antigas". Deste modo, este cenário não justificaria a manutenção da prisão preventiva (por tempo indeterminado) dele, visto que o inquérito já foi concluído e ele estava solto durante as apurações.
Defesa também rechaçou os argumentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para manter a prisão. "[Esse suposto risco com a soltura do general é] mera presunção de que as condutas criminosas -genericamente- poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente".
Os advogados ainda argumentaram no ofício que não há "qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações" pelo ex-ministro. Eles solicitam a conversão da prisão por medidas cautelares. O documento é assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua.
"O Gen. Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas", diz a defesa de Braga Netto.
INDICIAMENTO E PRISÃO
Braga Netto foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Ele teria ajudado a coordenar uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, contou que Braga Netto recebeu dinheiro para execução de um plano que planejava matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
PF afirma que Braga Netto tentou "controlar as informações fornecidas" na delação de Cid. Os indícios apontam que o ex-ministro falou sobre o assunto com o general Mauro Lourena Cid, pai do delator, logo após ele fechar o acordo com a Polícia Federal, em setembro de 2023. Para a polícia, isso configura uma tentativa de atrapalhar as investigações, o que justifica a prisão.
Além da obstrução de Justiça, um novo depoimento de Cid reforçou os indícios contra Braga Netto. No último dia 21 de novembro, Cid afirmou que o ex-ministro ajudaria a financiar um suposto plano para matar autoridades. Cid, que havia isentado Braga Netto de culpa ao fechar delação, mudou sua versão e disse que o general entregou dinheiro aos chamados "kids pretos", militares das Forças Especiais do Exército. Segundo Cid, o dinheiro foi entregue a Braga Netto pelo "pessoal do agronegócio".
Segundo a PF, Braga Netto e o pai de Cid tiveram "intensa troca de mensagens" e ligações. Os dois se falaram em 8 de agosto de 2023, três dias antes da operação que fez buscas contra o pai de Cid no caso das joias desviadas da Presidência da República. A partir daquele ponto, conforme a instituição, o ex-ministro passou a monitorar uma possível delação de Mauro Cid.
General está sendo mantido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Como general quatro estrelas, a patente mais alta da corporação, ele tem direito à chamada sala de Estado-Maior, com ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo.
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