A Câmara Municipal de Franca realizou sessão extraordinária, nesta terça-feira, 10, no auditório do Uni-Facef, para a discussão e votação de alguns projetos. Na pauta, dois dos principais projetos foram encaminhados pelo Executivo.
O primeiro era referente às transferências dos recursos – receitas e despesas – da Feac (Fundação de Esportes, Arte e Cultura), de 2025, para a Secretaria de Esportes e Cultura, que será criada. Com a aprovação, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) extingue a pasta cumprindo uma promessa logo após ser reeleito em outubro deste ano.
De acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pela própria Câmara, o valor é na ordem de 20 milhões.
O prefeito já antecipou que todos os serviços, programas e projetos serão mantidos após a mudança. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade.
Impositiva
A Câmara aprovou também, nesta terça-feira, projeto do Executivo sobre anulação de verbas de emendas impositivas que seriam destinadas a algumas entidades no montante de R$ 6 milhões. O valor será transferido para investimento na área de Saúde e Esportes.
Os recursos serão destinados para exames diversos, como por exemplo, tomografia, ressonâncias, ginecologia e oftalmologia. No esporte, uma parte da verba será para a construção de um Cepel (Centro Popular de Esportes e Lazer), no Jardim Califórnia.
O presidente da Câmara, Della Motta (Podemos), informou que não há nova sessão extraordinária agendada. O recesso no Legislativo vai de 20 deste mês até 6 de janeiro de 2025. “Se houver necessidade, a gente convoca nova extraordinária”.
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