A Justiça Eleitoral de Franca, 291ª Zona Eleitoral, acatou o parecer técnico do Ministério Público e desaprovou a prestação de contas do vereador eleito Fransérgio Garcia Braz (PL). A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Humberto Rocha.

O MP havia apontado irregularidades em relação aos valores gastos na campanha do candidato e encaminhado parecer à Justiça semana passada. Segundo o MP e dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fransérgio fez autodoação para sua campanha acima do teto permitido por lei. 

De acordo com a Lei Eleitoral, um candidato poderia autofinanciar sua campanha com apenas 10% do total estipulado para o município de Franca nas eleições deste ano, que era de até R$ 86.975,53. Portanto, a doação para si próprio corresponderia até R$ 8.697,55. Mas Fransérgio doou R$ 26.500.

A Justiça classifica os gastos como "extrapolando em R$ 17.802,45, corresponde a 20,9% do total acumulado de receitas – R$ 85.166,64", que foram gastos pelo candidato na campanha.

Além da sentença de desaprovação de suas contas, Fransérgio foi multado em 50% do valor extrapolado, sendo R$ 8.901,22.

Fransérgio Garcia, eleito com 4.264 votos, disse nesta quinta-feira, 5, que está tranquilo e reiterou que não houve má-fé. "Vou recorrer da decisão. Estou tranquilo. Cometemos uma falha técnica, mas não ultrapassamos o limite de teto da campanha. Portanto, não obtive vantagem em relação aos outros candidatos. Foi uma falha de doação individual".