Construções residenciais e comerciais em Franca estão sendo monitoradas pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura, que notificou 27 obras nesta semana.
As notificações incluem três casos na zona sul, nos bairros Vila Real, Residencial Ana Helena e Jardim Botânico; dois na zona leste, nos bairros Residencial São Domingos e Jardim Paulistano; e outras na zona norte, nos bairros Jardim Vera Cruz I e II. Os proprietários que não regularizarem as construções estarão sujeitos a multas de até R$ 1.595,60.
Segundo o Diário Oficial, 22 dessas notificações estão registradas entre as páginas 26 e 27, enquanto cinco imóveis receberam multas em dobro, conforme página 29. As penalidades seguem a Lei Complementar Municipal n° 371/21.
Os responsáveis pelas obras têm 16 dias para realizar as adequações necessárias e regularizar as construções. Entre os proprietários notificados estão tanto pessoas físicas quanto imobiliárias. A multa inicial é de 10 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), equivalente a R$ 797,80, caso o prazo não seja cumprido. Além disso, os autuados têm cinco dias para recorrer ao Auto de Infração por meio da Central Online, cujo link está disponível no portal da Prefeitura.
Multa em dobro para reincidentes
Cinco construções, já notificadas anteriormente, receberam uma nova intimação com multa em dobro, que equivale a 20 UFMF, ou R$ 1.595,60. Os responsáveis têm os mesmos 16 dias úteis para regularizar as obras, sob pena de aplicação da penalidade. Eles também podem recorrer da decisão em até cinco dias pelo sistema online da Prefeitura.
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