Dois órgãos técnicos da Câmara de Taubaté emitiram pareceres contrários ao projeto do prefeito José Saud (PP) que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários - a proposta pode resultar em um aumento médio de 92% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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A Procuradoria Legislativa, por exemplo, apontou que essa versão do projeto, que foi protocolada em setembro de 2024, é idêntica à anterior, que havia sido apresentada em novembro de 2022 e foi retirada em maio desse ano para "a realização de novos estudos" - as cinco versões que o projeto teve desde novembro de 2021 tiveram como base um estudo feito naquele ano.
"Se o fim do projeto de lei é atualizar os valores da planta genérica, não é crível que as cifras continuam as mesmas de três anos atrás", apontou a Procuradoria. "Por óbvio, após quase três anos da realização da audiência pública, a realidade urbanística de Taubaté sofreu alterações, o que demanda nova consulta popular", completou o órgão.
A Consultoria Legislativa seguiu a mesma linha. O órgão apontou que, no projeto, "os valores por metro quadrado foram definidos em 2021", e se a proposta for aprovada pela Câmara esse ano, "os lançamentos tributários somente levarão em conta os novos valores em 1º de janeiro de 2026", quando "os valores por metro quadrado estarão defasados por cinco anos de inflação acumulada". A Consultoria concluiu que, nesse cenário, "a planta genérica nascerá quase obsoleta".
Os pareceres dos órgãos técnicos não impedem a tramitação do projeto, mas poderão ser levados em consideração pelas comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que ainda analisarão a proposta.
Desde o fim de 2021 o governo Saud tenta aprovar a proposta na Câmara, mas nunca conseguiu superar a resistência até da base aliada. Pelo projeto, o aumento no IPTU iria variar de 36% a 673%, de acordo com o bairro em que estivesse localizado o imóvel. Esse aumento, no entanto, não seria aplicado de uma só vez, já que o texto limita o reajuste anual a 20%. Assim, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20%, até que todo o percentual fosse atingido.
Pacote.
Os órgãos técnicos da Câmara também emitiram pareceres contrários a outros dois projetos que integram o pacote: um deles é o que faz adequação das regras da outorga onerosa (contrapartida financeira paga ao município por quem deseja construir imóveis acima dos limites básicos definidos) à nova planta genérica; o outro visa criar em Taubaté o IPTU Selo Verde, que concederia descontos de até 30% no IPTU, por período de cinco anos, para imóveis que adotarem medidas como captação de água de chuva e aquecimento solar.
No caso do projeto da outorga onerosa, uma primeira versão do texto havia sido enviada à Câmara em novembro de 2022, mas acabou retirada do Legislativo em maio de 2023, "para análise e eventuais correções". A Consultoria frisou que o novo projeto, apresentado em setembro de 2024, é idêntico ao anterior, e portanto tem os mesmos erros apontados antes. Já a Procuradoria citou que, como a proposta envolve matéria urbanística, a Prefeitura deveria ter realizado audiências públicas para debatê-la, o que não ocorreu.
No caso do IPTU Selo Verde, o projeto repete os principais trechos de duas leis municipais que estão em vigor, mas nunca foram aplicadas, e que visavam criar na cidade o IPTU Verde: uma de 2015, da ex-vereadora Vera Saba, e outra de 2016, do ex-vereador João Vidal. A Procuradoria apontou que o projeto não tem estudo de impacto sobre a renúncia de receita.
Prefeitura.
Sobre os pareceres ao projeto que pode resultar em um aumento médio de 92% no IPTU, a Prefeitura alegou à reportagem que a planta genérica do município "está desatualizada desde 1998", e que "a atualização feita com base no estudo de 2021 representa uma medida de equilíbrio para o cálculo do IPTU, sem onerar excessivamente o contribuinte".
Sobre os pareceres ao projeto do IPTU Selo Verde, a Prefeitura afirmou que "a Secretaria da Fazenda está concluindo o estudo da estimativa de impacto financeiro-orçamentário que será encaminhado à Câmara Municipal brevemente".
"As demais observações feitas pela Câmara estão em análise nos órgãos técnicos da Prefeitura", concluiu a administração municipal.
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