Dois vereadores eleitos em Franca estão sob análise da Justiça e do Ministério Público Eleitoral por violarem o limite de autofinanciamento nas eleições municipais de 2024.
De acordo com o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na plataforma Divulgacand Contas, Fransérgio Garcia (PL) e Claudinei da Rocha (MDB) fizeram doações para suas próprias campanhas que ultrapassaram o limite de 10% estabelecido pelas regras eleitorais.
O teto de gastos para vereador em Franca foi de R$ 86.975,53, permitindo autodoações de até R$ 8.697,55. Fransérgio doou R$ 26.500, enquanto Claudinei doou R$ 12.854,10 para suas campanhas, valores bem acima do permitido.
O promotor eleitoral de Franca, Paulo César Corrêa Borges, informou que as representações estão sob análise. “Recebi os casos antes do feriado (15 de novembro) e estou avaliando o procedimento”, declarou nesta segunda-feira, 18.
Denilson Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral, explicou que a desaprovação das contas pode levar a uma investigação judicial eleitoral, dependendo da gravidade do caso.
“Se o autofinanciamento acima do limite foi determinante para a eleição, pode resultar em penalidades como cassação de mandato, inelegibilidade e suspensão de direitos políticos”, afirmou. Ele destacou que qualquer partido, suplente ou o Ministério Público pode propor a ação.
Erro foi do contador, diz Claudinei
Claudinei, reeleito com 3.393 votos, afirmou que o erro foi do contador e que o jurídico do MDB já está cuidando do caso. “Quando percebemos, o depósito já havia sido feito. Acredito que a Justiça vai entender que não houve intenção de obter vantagem. Foi um valor simbólico, pouco mais de R$ 4 mil acima do limite, e sem malícia”, declarou o vereador, que gastou R$ 13.512,32 em sua campanha, segundo o TSE.
Advogado de Fransérgio não comenta
Já Fransérgio, eleito com 4.264 votos e gastos de R$ 85.166,64, preferiu que seu advogado, Paulo Rodrigues Vieira, se manifestasse. O advogado declarou que não comenta assuntos em trâmite judicial fora dos autos.
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