A Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Franca, em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, na manhã desta segunda-feira, 18, cumpriu um mandado de busca em uma tabacaria localizada no bairro Santa Cruz. Um empresário de 29 anos foi detido. A operação foi motivada por uma denúncia de venda de cigarros eletrônicos (vaper), cuja comercialização é proibida no Brasil, conforme resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e legislação vigente.

Durante a operação, foram apreendidos 1.286 itens entre cigarros eletrônicos, acessórios e fluídos, avaliados em aproximadamente R$ 150 mil. A venda desses produtos é considerada crime contra as relações de consumo, de acordo com o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que define como infração a comercialização de mercadorias impróprias para o consumo.

Com a comprovação do ato, o proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante e teve uma fiança estabelecida no valor de quatro salários mínimos, totalizando o valor de R$ 5.648, que foi paga, garantindo sua liberdade provisória.

A legislação aplicável prevê pena de detenção de dois a cinco anos ou multa para esse tipo de crime.