Candidatos aprovados em um concurso público para as vagas de diretor, vice-diretor e coordenador de unidade escolar, realizado pela Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) em março deste ano, e cancelado no fim do mês passado após supostas irregularidades no formato da prova aplicada, ingressaram com ação administrativa no Executivo solicitando que a anulação do certame seja apenas parcial.
O autor da ação, o advogado Luiz Pegoraro, cita em publicação em redes sociais que o cancelamento integral do concurso é desproporcional e afeta drasticamente a vida dos candidatos, além de caracterizar possível improbidade administrativa, citando falhas de fiscalização pela responsável.
Ele sugere que a administração reconsidere a decisão, anulando apenas a fase dissertativa para evitar prejuízos ao município e garantir a transparência do processo, e pede manifestações formais da comissão e da fiscal do contrato sobre eventuais medidas alternativas anteriores ao cancelamento. O advogado afirma que, caso a decisão não seja revista, o caso poderá ser encaminhado ao Judiciário para a apuração de possíveis irregularidades e responsabilização por improbidade administrativa.
O cancelamento do concurso também é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos processos, os candidatos querem assegurar que todas as etapas válidas sejam preservada. A anulação parcial é defendida ainda em abaixo-assinado com 239 assinaturas no site Petição Pública.
"O cancelamento total gerou prejuízos materiais e emocionais significativos para os candidatos aprovados nas fases objetivas, que confiaram no processo. Muitos investiram tempo e recursos financeiros, enfrentando a decisão como uma medida desproporcional e que poderia ser evitada com uma revisão justa da situação", cita André Luiz Derencio, um dos candidatos.
"Muitos como eu fizeram planos e ficaram perplexos ao perceberem que, depois de passarem em todas as fases, o cancelamento atingiu apenas os cargos da área de educação", desabafa Rosa Malena Pignatari, candidata para o cargo de diretor de escola.
Para Rafael Botelho, outro candidato, o impasse poderia ser resolvido por meio do diálogo e do respeito aos direitos adquiridos dos candidatos. "Diante da situação de insegurança, de frustração e impunidade nos unimos porque representamos famílias e não apenas um número frio e sem sentido", argumenta.
Em nota, a Prefeitura de Pederneiras informou que recebeu um pedido administrativo referente ao concurso, protocolado pela comissão organizadora e fiscal do contrato. "Este pedido está sendo analisado", diz. "Esclarecemos que o pedido trata-se de uma solicitação administrativa, não judicial. Qualquer atualização será comunicada conforme o desenrolar do processo".
CEI
Conforme divulgado pelo JC, supostas irregularidades no concurso para cargos da educação em Pederneiras foram alvos de Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara. Os trabalhos foram concluídos na semana passada, após o cancelamento do certame pela Prefeitura. Toda a documentação será enviada ao Executivo, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para eventuais providências.
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