O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), e o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, que é o atual secretário da Fazenda, não irão comparecer na Câmara na noite dessa quarta-feira (13) para prestar esclarecimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde.
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O convite havia sido feito em outubro, após o primeiro turno da eleição municipal, já que a CPI havia decidido realizar uma última tentativa de ouvir a dupla - ao todo, contando com essa última, foram três tentativas de ouvir Saud e cinco de ouvir Peloggia.
Sem a oitiva, o presidente da CPI, vereador Moises Pirulito (PL), informou que o próximo passo será a apresentação do relatório final. O prazo para conclusão dos trabalhos termina no dia 29 desse mês. Antes, no dia 19, a comissão deve se reunir para discutir o teor do documento.
Questionada sobre o não comparecimento de Saud e Peloggia, a Prefeitura alegou que "todas as questões relativas aos contratos" na "área de Saúde já foram esclarecidas pelo prefeito José Saud e pela Secretaria de Saúde no âmbito do Judiciário e junto ao Ministério Público". "O prefeito José Saud considera que a comissão tem objetivos políticos. A prioridade do prefeito tem sido a gestão do município, assim como a do ex-secretário de Saúde, que agora está à frente da pasta de Finanças".
CPI.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto de 2023, e Fabricio Velasco em novembro do ano passado, embora tenha faltado a um segundo depoimento em março de 2024. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro do ano passado, respectivamente. A CPI já havia tentado ouvir Saud duas vezes em outubro de 2023, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram quatro tentativas anteriores - em agosto do ano passado Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro de 2023 e uma em março de 2024 apresentou atestado médico.
Justiça.
Desde setembro do ano passado Saud busca na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que é dominada pela oposição.
No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.
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