A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6x1 ainda está em fase inicial e não foi apresentada formalmente na Câmara dos Deputados. Idealizada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta visa diminuir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, com um limite de oito horas por dia, criando uma nova configuração de escala de trabalho 4x3.

Funcionamento das escalas de trabalho 6x1 e 4x3

A escala 6x1, vigente atualmente, exige que os trabalhadores cumpram seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. Contudo, a aplicação dessa escala pode variar. Em alguns setores, os empregados trabalham de segunda a sábado, com descanso aos domingos, enquanto em outros, o descanso semanal pode ocorrer em dias alternados, garantindo três folgas mensais e um domingo livre.

Por outro lado, a proposta da escala 4x3 sugere quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso. Essa configuração já tem sido adotada em algumas áreas, especialmente em setores mais flexíveis como escritórios de advocacia, que acabam por trabalhar de terça a sexta-feira. Um estudo realizado recentemente com 21 empresas brasileiras testou a viabilidade desse modelo, resultando na adoção permanente ou prolongada do formato em 19 delas. A proposta pressupõe que se mantenha a produtividade plena (100%) em um período reduzido de trabalho (80% do tempo), sem alterações nos salários.

Impactos no setor de trabalho e mudanças na legislação

A jornada de 44 horas semanais foi estipulada na CLT em 1943 e confirmada na Constituição de 1988, sendo um marco regulatório da legislação trabalhista. A PEC, ao propor a alteração do artigo 7º, vislumbra um novo cenário onde a redução de carga horária proporcionaria mais tempo livre aos trabalhadores e melhorias na qualidade de vida.

Os setores mais impactados pela possível transição de 6x1 para 4x3 seriam principalmente o comércio, incluindo lojas, shoppings, supermercados e serviços como bares e restaurantes. Esse tipo de escala é amplamente utilizado também em setores de produção industrial, sobretudo no trabalho de chão de fábrica, e menos nos escritórios administrativos. Caso a proposta avance, as empresas de diferentes setores, incluindo aquelas com jornadas acordadas em regimes como 12x36, terão de reavaliar suas práticas e renegociar com os sindicatos para se adequarem à nova regulamentação.

A origem da PEC

A PEC foi impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), influenciador que utiliza plataformas digitais para promover debates sobre a importância de modelos de trabalho mais equilibrados. A proposta reflete um movimento global em busca de formatos laborais que respeitem mais o tempo livre dos trabalhadores e promovam uma maior qualidade de vida.