A Prefeitura de Franca decretou ponto facultativo no município no dia 28 de outubro – data em que se comemora o Dia do Servidor Público.
De acordo com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, o decreto se vale da lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943, e da lei municipal nº 7.666, de 23 de maio de 2012.
Segundo o decreto, as secretarias deverão estabelecer um sistema de compensação de horas não trabalhadas para os servidores que por motivos de peculiaridade não conseguirem aderirem ao dia facultativo.
O decreto não se aplica aos servidores que prestam serviços considerados essenciais. Eles deverão trabalhar de forma ininterrupta.
O dia 28 de outubro neste ano será na segunda-feira após o segundo turno das eleições municipais, que será disputado pelo atual prefeito, Alexandre Ferreira (MDB), e João Rocha (PL).
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