A subseção da OAB de Bauru realiza nesta quinta (3) e sexta-feira (4), o 3º congresso regional interdisciplinar “Onde Justiça e Saúde se Encontram” envolvendo vários especialistas que atuam no direito à saúde. Serão dezenove profissionais entre advogados, fonoaudiólogos, médicos, juízes e representantes de instituições de saúde de Bauru e região.

As palestras, mesas-redondas e oficinas acontecem na manhã desta quinta-feira (3) e no final da tarde desta sexta-feira (4). O objetivo é fomentar as discussões sobre as dificuldades de acesso à saúde e de tratamentos oferecidos pelos planos de saúde aos usuários.

Entre os palestrantes, está Marcelo Lavezo, conhecido como advogado dos autistas, com atuação nacional em cancelamentos unilaterais de planos de crianças com TEA – o transtorno do espectro autista, e também em ações para que sejam fornecidos adequadamente os tratamentos para os autistas.

Segundo o advogado especialista em saúde e direito PCD, o autismo é um diagnóstico que tem sido cada vez mais comum em crianças, tendo em vista a evolução da medicina e dos critérios de diagnóstico. "Diante disso, a busca por tratamento adequado também tem evoluído e em várias situações é necessário judicializar”, explica Lavezo.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) tem buscado disciplinar o tema, mas as operadoras de planos de saúde têm respondido com resistência sobre o fornecimento regular dos tratamentos.

“O Congresso dará luz à esta questão, nas mais diversas situações no que se refere aos planos e também ao SUS (Sistema Único de Saúde)”, conclui o especialista.

O advogado participará de uma mesa de discussões na manhã de sexta-feira (4), composta também por uma fonoaudióloga que atende crianças autistas da região de Bauru, em uma clínica da cidade.

O Congresso que é o maior encontro de justiça e saúde do Interior paulista também tem objetivo solidário. A entrada para o evento é a doação de um kit de Higiene que será encaminhado ao Hospital Estadual de Bauru.