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Prazo para isenção e desconto no IPTU vai até 30 de outubro

Por N. Fradique | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Divulgação
Contribuintes podem comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura para pedir isenção e desconto no IPTU
Contribuintes podem comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura para pedir isenção e desconto no IPTU

O prazo para os contribuintes de Franca solicitarem pedidos de isenção e desconto de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2025 termina no dia 30 de outubro próximo.

O benefício de isenção é concedido às pessoas que recebem aposentadoria ou pensão, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso ou para pessoa com deficiência, além de portadores de câncer. O contribuinte que deseja solicitar a redução de 10% do imposto também pode solicitar dentro do mesmo prazo.

A Secretaria de Finanças da Prefeitura informou que, até essa quinta-feira, 19, foram recebidas 4.653 solicitações de isenção do IPTU.

 No caso de aposentados, pensionistas ou pessoas com algum tipo de deficiência, a pessoa deve ter renda bruta, pessoal ou conjugal, igual ou menor a R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), ser dono de um único imóvel e nele residir.

Já para os portadores de câncer, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF.

“As solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. É essencial que as pessoas façam o procedimento o quanto antes, evitando deixar para o prazo limite em outubro”, destacou Raquel Pereira, Secretária de Finanças.

Redução de 10%

Sobre o desconto de 10%, qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos inscritos em Dívida Ativa. Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula.

Os pedidos de isenção devem ser cadastrados na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou pelo site da Prefeitura, na 'Central On-line', com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.

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