O programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo entregará nesta terça-feira, 17, a regularização fundiária de 367 moradias de Guará e Jeriquara, na região de Franca, que estavam pendentes.
As matrículas-mãe serão entregues aos representantes dos municípios contemplados em uma cerimônia nesta terça.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na cidade de Guará, foram regularizadas 18 moradias em dois núcleos habitacionais. Já na cidade de Jeriquara, 349 unidades foram regularizadas em um núcleo.
O governo informou que de 2023 até atualmente, já foram regularizadas 96.968 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal em todo o Estado, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões. Na região administrativa de Franca, no mesmo período, 646 títulos foram entregues, sendo investidos R$ 2,5 milhões.
Com os imóveis regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade de suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
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