A Prefeitura de Franca, através de publicação no Diário Oficial no último sábado, 7, decretou regras rigorosas de acessibilidade em eventos. As definições são obrigatórias tanto para quem promove eventos em espaços públicos da prefeitura como também em locais particulares.

Entre alguns pontos, é obrigação do organizador do show ou evento formar uma equipe responsável pela orientação das pessoas interessadas no evento, especialmente aquelas com deficiência, inclusive sobre como poderão adquirir os ingressos com os benefícios previstos em lei.

Também está previsto que os eventos deverão ter assentos destinados a pessoas com deficiência atendendo a proporcionalidade contida no Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

O decreto diz ainda que os eventos devem seguir a quantidade de assentos de acordo com a quantidade do público do evento. “O fato de a limitação de determinada pessoa parecer mais grave que a de outra não deve ser levado em consideração pelos organizadores para preferência de acesso”, diz trecho do decreto.

O texto também abrange regras para banheiros com acessibilidade com iluminação, limpos e com lixeiras, piso em nível, questões de estacionamento, ou caso não tenha, deverá ser disponibilizado um local para embarque e desembarque dos veículos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Há também regras sobre o serviço de alimentação com diretrizes específicas em prol da pessoa com deficiência, exigindo que um ambulante fique na área destinada, e também a disponibilidade um cardápio versão no sistema braille; mesas acessíveis, rotas acessíveis e placas de sinalização estão entre outros itens.

O decreto traz definições sobre condições de visibilidade em cinemas, teatros, auditórios e similiares e espaço para cão-guia. Há uma série de regras no documento. Tais definições deverão ser seguidas para que o evento possa ter o alvará liberado pela prefeitura.