Em uma sessão exclusivamente para a votação do orçamento da Prefeitura de Franca para o ano de 2025, a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), para o exercício do ano que vem, durante sessão desta terça-feira, 3. O projeto encaminhado pelo Executivo prevê orçamento de R$ 1,6 bilhão. 

Os vereadores aprovaram o orçamento com 264 emendas impositivas apresentadas pelos próprios parlamentares. No total eram 267 emendas, sendo outras três emendas propositivas, mas que foram rejeitadas. 

A Câmara Municipal terá uma fatia no orçamento de R$ 16,6 milhões. Cada vereador dispõe de R$ 1,1 milhão. Como a Lei determina que 51% dos valores destinados aos parlamentares precisam ser direcionados para a Saúde, a Câmara vai repassar R$ 8,6 milhões do total para o setor de Saúde, sendo divididos em 59 emendas, totalizando 52%. O restante, os vereadores distribuíram para diversas áreas, entre entidades assistenciais, entidades esportivas e associações da cidade. 

Educação e Saúde

Sobre os gastos e investimentos planejados pelo Executivo para o ano que vem, a Secretaria Municipal de Educação fica com a maior fatia, com R$ 492 milhões, seguido da Secretaria de Saúde, com R$ 414 milhões, e a Secretaria de Meio Ambiente com R$ 211 milhões.

Arrecadação

Segundo a estimativa do orçamento para 2025, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e ISS (Imposto Sobre Serviço), aparecem como as principais fontes de arrecadação do município, sendo R$ 184 milhões e 189 milhões, respectivamente. Em seguida vem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 65 milhões; e o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), R$ 41 milhões. Somadas as receitas próprias, a estimativa é de R$ 481milhões.  

Com relação às receitas de transferência, seja pelo Estado e ou União, o total estimado soma R$ 450 milhões. O destaque foi para o repasse referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com R$ 206 milhões.