![Escola Estadual Jorge Faleiros em Patrocínio Paulista: polêmica sobre uso de uniformes](https://sampi.net.br/dir-arquivo-imagem/2024/08/591689362f7e67f2eaff1a252f1bc16c.jpg)
Uma diretora de uma escola estadual em Patrocínio Paulista, na região de Franca, é acusada de constranger os alunos de baixa renda ao exigir que eles usem uniformes no ambiente escolar.
Segundo o Ministério Público, através do promotor Tulio Rosa, o MP recomendou que a diretora deixe de adotar práticas que causem vexame e constrangimento aos alunos, visto que foi apurado que ela fazia a exigência de aquisição de uniformes escolares pelas famílias de baixa renda.
Também consta que a servidora assediava os estudantes que frequentam a escola sem uniforme, além da cobrança para que eles trocassem de roupa dentro da escola para usarem uniformes coletivos, usados e sujos, que deveriam ser devolvidos na hora da saída.
A recomendação emitida pelo promotor foi realizada nesta quinta-feira, 28, à Diretoria da Escola Estadual Jorge Faleiros e à Diretoria Regional de Ensino. Tulio Rosa que evitar através dessa recomendação que sejam realizadas investigações sociais informais sobre a capacidade das famílias.
O documento, na qual o MP teve acesso, revela que a exigência do uso de uniformes tem levado pais de alunos a registrarem representações frequentes junto ao MPSP. "Evidenciando não só o dolo como elemento subjetivo para as ações ilícitas supostamente perpetradas, mas como um particular desprezo da servidora pública às orientações legais e técnicas", diz o promotor.
Segundo ele, a legislação prevê que a criança e o adolescente têm o direito à educação sem o uso de castigo físico ou de tratamento que cause humilhação ou ridicularização como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
"O não atendimento da presente Recomendação dará ensejo à adoção, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, das medidas necessárias à garantia do cumprimento do dever legal de todos os agentes públicos (sentido amplo) e privados responsáveis, assim considerados os procedimentos de natureza criminal e cíveis", informou o MP-SP.
Secretaria de Educação se posiciona
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou ao GCN/Sampi que a Diretoria de Ensino de Franca está apurando o caso e, caso seja constatada alguma irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis em relação à gestão escolar.
"Na rede estadual, o uso de uniforme não é obrigatório. Algumas unidades, como a EE Jorge Faleiros, decidem em conselho pelo uso como forma de segurança e identificação dos estudantes. Caso algum estudante não tenha condições de adquiri-lo, a escola fornece a vestimenta", informou a secretaria. "A gestão escolar vai orientar novamente os responsáveis sobre as maneiras de adquirir o uniforme sem custos e se coloca à disposição da comunidade para acolhimento e para prestar esclarecimentos."
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Comentários
1 Comentários
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Paula 4 horas atrásEla se Acha em fazer isso com crianças mais simples....tomara q perca o cargo e repense ao julgar.....mque perca o cargo...não merece esse cargo nunca