Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expedida na última segunda-feira, 26, concedeu habeas corpus para o dentista Samir Panice Moussa, de 48 anos, condenado por júri popular na quinta-feira passada, 22, a 14 anos de prisão por ter matado o auditor fiscal Adriano William de Oliveira, de 52 anos.
A decisão é assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, em Brasília, instância superior ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em data anterior, determinou a prisão.
Nesta quinta-feira, 29, o juiz de execuções penais, José Rodrigues Arimatéa, assinou o despacho de soltura. “Cumpra-se a decisão de fls. 1823/1824. Expeça-se o alvará de soltura clausulado em favor do condenado, mediante as condições estabelecidas a fls. 1806”, diz.
O documento da decisão do habeas corpus do STJ, do qual o Portal GCN/Rede Sampi teve acesso, detalha que Samir terá que realizar comparecimento periódico em juízo, sendo proibido de se ausentar de Franca sem autorização judicial.
Decisão fundamentada, diz advogado
O advogado de Samir, Márcio Cunha, afirmou que o pedido de habeas corpus havia sido impetrado ainda quando Samir estava preso, antes de sair a condenação pelo júri.
“A prisão dele é preventiva [não definitiva] ainda, porque não transitou em julgado. Enquanto não transita em julgado, ou seja, não acabem todos os recursos, a prisão continua sendo preventiva”, disse o advogado, que ainda pode recorrer da decisão do júri.
Ainda segundo o advogado, Samir, que está preso na penitenciária de Franca, deixaria a cadeia já nesta quinta-feira, 29.
“Eu acho que ela [a decisão judicial] é positiva porque demonstra que o meu cliente não traz risco à sociedade algum, (...) ao processo, a nenhuma prova nos autos", afirmou o advogado. "Em momento algum ele quis interferir em nada, nas provas, pelo contrário. Então, automaticamente, ele vai poder recorrer em liberdade e o Tribunal avaliar a situação dele em liberdade, ou seja, agora a avaliação vai ser novamente pelo tribunal de São Paulo".
O advogado reforçou que a defesa pedirá a anulação do julgamento que condenou o dentista. Nesta semana, Cunha relatou que fez manifestações do processo tanto em Franca como em relação ao pedido de habeas corpus no STJ. “Agora nós vamos aguardar o julgamento da apelação em São Paulo, ainda não tem previsão de data. E o Samir, buscar aí trabalhar”, afirmou Cunha.
Para o advogado, a decisão do STJ não será revogada. Em sua analise, “é uma decisão muito bem fundamentada”.
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Comentários
15 Comentários
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ira 30/08/2024quem esta preso p/ nunca mais sair é o sr ADRIANO -
Garcia 30/08/2024SIM, você tem total liberdade de matar alguém! Compareça com bons advogados, fique bonzinho na cadeia e logo estará livre leve e solto! afinal azar do falecido!
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Norberto 30/08/2024Vou explicar, embora a pena prevista seja de cadeia, a pena vigente é tomar tudo o que o cara tem, se vc por na ponta do lápis o que um condenado custa em termos de ocupar com gastos os altos salários do judiciário, juiz, promotor, funcionários e tal, aínda a defesa dos advogados que enfiam a faca mesmo, então um caso de homicídio é muito mais intere$$ante do que apenas prender o condenado, livre ele gera dinheiro, preso só vai gerar custo. Depois, quando ele estiver quebrado, aí sim e poderá ir pra cadeia como acontece com os pobres, por enquanto ele é fonte de muito dinheiro para o sistema, capiche??....
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Denis Martins Franco 30/08/2024Isso ki da se envolver com mulher casada
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Luciano chiderolli carrijo 30/08/2024Sem comentários,preso em flagrante e ele matou a pessoa e aí fica a pergunta ? pra que dia 22 teve o júri popular pra condenar e depois soltar,,isso faz pessoas criarem coragem e fazer o mesmo que ele fez pois a impunidade está no ar e cabeça das pessoas... aquele velho ditado..eu vou fazer também pois não vira nada..eu vou preso um tempinho e saio ????????????????????????
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Katiuscio Reneguero de Andrade 30/08/2024O dinheiro compra a justiça, lembre-se disso. Quem tem muito dinheiro sempre esteve e sempre estará a cima da justiça.
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Helio P Vissotto 29/08/2024Lei, ora lei! Justiça, ora justiça!
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. 29/08/2024Sábia decisão. Muito claro que ele não oferece risco a sociedade.
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Plínio 29/08/2024A Justiça brasilera fomenta a impunidade, mas issonse deve aos legisladores que não criam leis mais severas para esses casos de homicídio. Lamentável essa decisão.
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Alessandro Franco 29/08/2024\"... o meu cliente não traz risco à sociedade\" - Desde que a sociedade não se envolva intimamente com a mulher dele. Senão, ele só descarrega uma arma na cara! A Justiça, neste país, é realmente uma coisa surpreendente! Seria cômico se não fosse tão trágico.
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Lucas 29/08/2024O problema da justiça brasileira é que cabe muitos recursos, tem muitas brechas na legislação e é isso aí, prende e solta! Brasil país sem leis, aliás, elas existem, mas são ultrapassadas, nossos legisladores só querem saber de por o dinheiro do contribuinte no bolso e mais nada! As leis de hoje só beneficiam quem faz coisa errada, brecha existe para que se possa soltar o condenado ou o meliante que passou por audiência de custódia, olha, eu como brasileiro e contribuinte me sinto roubado por esses políticos que só querem nosso suado dinheiro, que tem os melhores hospitais, transportes, casas e segurança bancados por nós trabalhadores! Isso me deixa revoltado! País de merda, políticos de merda!
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carlos 29/08/2024No Brasil o crime compensa,temos um presidente presidiario solto.
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Silas 29/08/2024Puta ki lá merda....que doido esse mundo Se um assassino confesso não representa uma ameaça a sociedade eu não sei o que devemos temer então.....que mundo é esse que vivemos Vergonha da raça humana
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Margareth Lima 29/08/2024Imagine quanto esse dentista já gastou com advogados nesse processo?.
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Dirceu 29/08/2024É o rabo balançando o cachorro.... de que adiantou gastar dinheiro com o julgamento, juri popular e tudo mais se o mesmo juiz q condenou o assassino liberta ele... A INjustiça virou uma vergonha mesmo.....