O advogado de Franca André Guilherme Lemos Jorge foi nomeado novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta terça-feira, 13, em eleição na sede do MEC. Conselheiro desde 2021, André Jorge já ocupava a presidência da Comissão Nacional do Ensino Superior (Conaes). 

O CNE é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação, responsável por assessorar o governo na formulação e avaliação de políticas educacionais em todos os níveis de ensino, desde a educação básica até a superior.  

O órgão também tem a função de estabelecer diretrizes curriculares, normatizar procedimentos educacionais e garantir a qualidade do ensino no país. Suas decisões e pareceres influenciam diretamente a legislação educacional e a implementação de políticas públicas na área da educação. 

André Lemos Jorge é formado pela PUC/SP e atuou como juiz titular do TRE/SP de 2014 a 2016. Ele e tem formação acadêmica, com mestrado em Direito Constitucional e doutorado em Direito do Estado pela PUC, além de pós-graduação em Direito Penal.

O advogado é a segunda pessoa ligada a Franca a fazer parte de órgãos importantes do Governo Federal. O outro é Rafael Bruxellas, que atua no cargo de Secretário Executivo do Conselho da Federação da Presidência da República, por escolha do presidente Lula. Bruxelas foi nomeado em maio deste ano, e por conta disso decidiu não concorrer a Prefeitura de Franca nas eleições deste ano.