Jaú - Candidatos aprovados em concurso público recente realizado pela Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru), e convocados para assumir os cargos, foram surpreendidos, nesta quarta-feira (24), com publicação no Jornal Oficial do Município cancelando as convocações, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão gerou revolta em muitos candidatos, que haviam pedido a dispensa de seus empregos e, agora, sem trabalho, não sabem quando ocorrerá uma nova convocação.
As provas do concurso público para vários cargos de níveis fundamental, médio e superior foram realizadas no dia 12 de maio. As homologações ocorreram nos dias 5 e 21 de junho, e as primeiras convocações foram feitas pelo Executivo no Jornal Oficial n.º 1163 B Extra, de 3 de julho de 2024, para o comparecimento dos aprovados nos dias 11 e 12 de julho.
Na ocasião, foram chamados aprovados para os cargos de Agente de Serviços Gerais I, Borracheiro I, Contador, Engenheiro de Segurança do Trabalho I, Médico do Trabalho I, Monitor de Transporte Escolar, Motorista I, Orçamentista Contábil I e Segurança Patrimonial I. A previsão era de que eles assumissem as funções públicas no início de agosto.
De acordo com informações da página "Tem Coisas Que Só Acontecem Em Jaú", os aprovados receberam uma relação de documentos para serem entregues, informações sobre os cargos, com valores salariais e carga horária, e também orientações sobre abertura de conta em banco conveniado com a Prefeitura, além de site para conferência de holerites.
Para ingressarem no serviço público na data anunciada pela administração, e em razão da necessidade de cumprirem aviso prévio, muitos pediram dispensa de seus empregos anteriores. Porém, na última quarta, foram surpreendidos com publicação do Executivo no Jornal Oficial cancelando as convocações feitas e as agendadas para esta sexta-feira (26).
Na publicação, a Secretaria de Governo cita que a decisão foi motivada pela necessidade de cumprir o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que declara nulo todo ato que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder, e diz que nova convocação será feita "em momento oportuno após o período eleitoral".
Resposta
Questionada pela reportagem, em nota, a Prefeitura de Jaú, por meio da Secretaria de Governo, informou que "todos os concursos públicos seguem válidos, vigentes e que nenhum deles foi cancelado". "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe aumento da folha de pagamento nos últimos seis meses de mandato. Em razão disso, a Prefeitura adotou medidas de contenção de gastos para viabilizar novas contratações", justifica. "Ocorre que, mesmo com as contenções, demais fatores também oneram a folha de pagamento. Esses fatores, somados às novas contratações, poderiam extrapolar os limites impostos pela LRF, prejudicando inclusive os novos convocados, já que a posse dos mesmos seria anulada, conforme disposto no artigo 21 da LRF. Reforçamos que os convocados não serão prejudicados. Encerrados os impedimentos desse período, as convocações serão retomadas conforme os parâmetros legais".
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