NOVELA

Prazo para instalação da PF em Franca termina em 1 mês

Por N. Fradique | da Redação
| Tempo de leitura: 1 min
Reprodução
Franca tem data para ganhar posto de atendimento do PF
Franca tem data para ganhar posto de atendimento do PF

O prazo para a instalação de um posto de atendimento da Polícia Federal em Franca termina em um mês. Um novo acordo entre a União e o Ministério Público Federal foi homologado pela Vara da Justiça de Franca no dia 22 de maio deste ano. 

De acordo com o termo homologado em maio, a Superintendência da Polícia Federal deveria publicar edital de credenciamento/chamamento público, no prazo de três meses, para a contratação de estabelecimento comercial situado na cidade de Franca que se comprometa a instalar um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC). Diante disso, o novo prazo expira em 23 de agosto.

O PAC irá emitir passaportes e atender o cidadão que necessite do contato presencial com a Polícia Federal para outros serviços como adoção internacional, autorização de residência, registro e regularização migratória de não nacionais e registro de armas, dentre outros. 

O posto da PF servirá ainda como base física para atos de diligência e investigação em inquéritos, sempre que tais atos referentes aos trabalhos de polícia judiciária sejam necessários, tal como ocorre com as Delegacias da Polícia Federal. 

Anteriormente, um acordo foi homologado em fase de cumprimento de sentença confirmada pelas instâncias superiores, que determinou à União a implementação, no prazo de um ano, de medidas necessárias à instalação e à manutenção de uma sede da Delegacia da Polícia Federal em Franca, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Após o trânsito em julgado da sentença, a União requereu a remessa do processo para o Gabinete da Conciliação a fim de que as partes chegassem a uma solução consensual definitiva, conseguindo novo prazo, que vence em 30 dias.

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