A Prefeitura de Franca notificou o médico e pré-candidato a prefeito da cidade, Dr. Ubiali, por causa de um imóvel sem documentação. O nome do Ubiali aparece em uma relação com outros proprietários de imóveis, publicada na edição do Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira, 24. 

Segundo o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura, os imóveis notificados não possuem Habite-se e estão sujeitos a cobrança de multa no valor de 12 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), o que corresponde a R$ 957,36. Os proprietários têm 10 dias para regularizar a situação.

Dr. Ubiali diz que imóvel tem projeto aprovado

Procurado pela reportagem para comentar sobre a falta de documento do imóvel em seu nome, Ubiali respondeu através de sua assessoria que o imóvel foi adquirido recentemente e que tem projeto aprovado na Prefeitura desde 2018 e está alugado. 

“O imóvel está alugado para uma grande empresa que opera no local sendo essa responsável exclusiva pela obtenção dos seus alvarás de funcionamento e melhor fonte para esclarecimentos sobre questões burocráticas”, disse o médico em nota.

O pré-candidato a prefeito de Franca nas eleições deste ano aproveitou para criticar o serviço da Prefeitura. “A questão de Habite-se e alvarás de funcionamento, além da enorme burocracia da Prefeitura, representam uma das maiores falhas do Governo Municipal de Franca", disse ele.

"Atualmente há uma demora excessiva na liberação desses documentos, o que tem prejudicado o comércio e a indústria da nossa cidade, dificultando a vinda de investimentos e empreendimentos para o município”, completou.

O imóvel em questão fica localizado na rua Abílio Coutinho, no bairro São Joaquim, zona Oeste da cidade.

O que é o Habite-se

Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura ou órgão responsável que atesta a conclusão e a regularidade de uma construção. A falta do documento resulta na aplicação de multas, risco de embargos e demolição.