O Ministério Público, através do Geduca (Grupo Especial de Atuação de Educação), e a Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, se manifestaram contrários e pediram a anulação do projeto de implementação de escolas cívico-militares do Governo estadual. Em Franca, cinco instituições têm interesse na transformação.
Uma ação civil pública foi proposta na última sexta-feira, 19, pedindo que "o Poder Judiciário declare a nulidade da resolução que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado".
Em comunicado conjunto, os órgãos declaram que o programa é ilegal. “O ato normativo invade competência legislativa e afronta princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação”
Além disso, Ministério Público e Defensoria dizem que não querem só anular a resolução, mas também qualquer ato que tenha surgido a partir dela, como as manifestações das escolas a favor de colocar o programa em prática.
E em Franca?
Em Franca, cinco escolas da rede estadual têm o interesse na mudança para o ensino cívico-militar em 2025. As instituições são "Professora Carmem Munhoz Coelho", do Jardim Boa Esperança; "Mário D’Elia", do Jardim Consolação; "Professor Antônio Fachada", do Parque Vicente Leporace; "Sudário Ferreira", do Jardim Portinari, e "Professor Michel Haber", do Jardim Paulistano.
O edital de consulta foi divulgado na última semana. Em junho, diretores de todas as unidades de ensino estaduais opinaram sobre a adesão ao novo modelo. 302 deles foram a favor da mudança.
Segundo o edital, depois da manifestação de interesse, as escolas têm que organizar reuniões com os pais ou responsáveis pelos alunos para discutir o tema até o dia 31 de julho. Em agosto, a opinião da comunidade será registrada.
A expectativa da Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) é dar início ao projeto no próximo ano, com 45 instituições de ensino transformadas em cívico-militares.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
8 Comentários
-
Benedito Carlos Rodrigues 22/07/2024Quem deveria decidir seria a população e não o ministério público. -
Antonio Flavio do Nascimento 22/07/2024Na minha opinião acho que devem deixar as pessoas livres, com liberdade de fazerem as escolhas que quiserem. Ora, o que não é bom acaba por si se destruindo. Então, porque dessa preocupação de muita gente em ser contra????? Deixem que os pais e os alunos decidam, opinam. Com certeza o que está dando certo está incomodando muita gente.
-
Leila Márcia Soares Damasceno 22/07/2024Será que não seria melhor um ensino seguido de disciplina e tbm direcionando jovens q desejam seguir essa carreira pq venhamos e convenhamos o ensino público tá deixando a desejar não por causa do empenho dos professores mas dos alunos agressivos que fazem bullying, pais que deixam a educação na mão de professor quando a obrigação é de sua responsabilidade
-
Ninguém Professor 22/07/2024Mais outra mentira no mundo de mentiras que é a educação pública. Se alguém acha que essas escolas vão melhorar o comportamento e as disciplina dos alunos está enganado. Vão impor um monte de regras idiotas e arcaicas como tipo de roupas, cabelos, brincos etc e o controle ideológico sobre o currículo, passando pelo assédio moral aos professores, principalmente os de humanas.
-
Mauro 22/07/2024Os maiores interessados deveriam opinar e terem suas opiniões respeitadas, sem a interferência de militantes (ou militantes).
-
Alex 22/07/2024E o Estado querendo dizer a todos o que é melhor para si. Somos tratados como um bando que ignorantes que não são capazes de fazer uma escolha. Se a escola, os pais, alunos e professores concordarem entre si que que o modelo sugerido é o melhor quem é o MP e a DP para dizer que a escolha não está correta?
-
Freitas 22/07/2024O ministério público só serve pra defender bandido e atrasar a vida da população. Se a comunidade quer a implantação das escolas cívico-militares, qual o interesse do MP em barrar? Alimentar o sistema mantendo os filhos dos pobres reféns da bandidagem e da doutrinação?
-
Paulo Cesar Barbosa de Souza 22/07/2024Demorou o Ministério Público e Defensoria Pública tomarem providências, com algo que vai contra o ECA e a Constituição Federal, o fato das famílias não darem conta da educação de crianças e adolescentes hoje, direcionando a educação moral e também para a escola, não é justificativa para impor algo que atualmente é uma estupidez e um retrocesso. Se querem esse tipo de instrução, tem instituições específicas para tal.